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Proposta discutida na Câmara busca criar regras para plataformas digitais, estabelecer remuneração mínima e reduzir desequilíbrio entre empresas e trabalhadores
O governo federal voltou a defender, em 10 de março de 2026, a criação de regras para o trabalho por aplicativos no Brasil.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a regulamentação precisa avançar na Câmara dos Deputados para garantir direitos mínimos a motoristas e entregadores.
Atualmente, conforme o ministro destacou após reunião no Congresso, a ausência de regras claras beneficia principalmente as grandes plataformas digitais.
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Enquanto isso, trabalhadores seguem atuando sem garantias trabalhistas ou proteção mínima, mesmo assumindo custos operacionais e riscos da atividade.
A declaração foi dada após reunião realizada na Câmara com o presidente da Casa, Hugo Motta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Discussões sobre regulamentação avançam no Congresso
Inicialmente, o ministro explicou que o governo criou um grupo de trabalho para debater a regulamentação do setor de aplicativos.
Esse grupo foi organizado pelo próprio Boulos em conjunto com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, envolvendo também diferentes ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante as discussões, motoristas e entregadores de aplicativos foram ouvidos diretamente.
Além disso, representantes do setor participaram de reuniões e apresentaram reivindicações sobre remuneração, custos e condições de trabalho.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar o projeto de regulamentação, relatado pelo deputado Augusto Coutinho.
Segundo Boulos, o relatório elaborado pelo grupo de trabalho deverá ser divulgado nos próximos dias, consolidando as propostas discutidas.
Para o ministro, no entanto, a aprovação da regulamentação precisa ocorrer com rapidez.
Segundo ele, o modelo atual favorece as plataformas e deixa trabalhadores sem proteção adequada.
Taxas cobradas por plataformas entram no centro do debate
Durante a reunião, Boulos também criticou as taxas cobradas por plataformas digitais em corridas realizadas por motoristas de aplicativo.
Segundo ele, as empresas podem reter até 50% do valor pago pelo passageiro.
Em um exemplo citado pelo ministro, uma corrida de R$ 100 pode resultar em apenas R$ 50 para o motorista.
Além disso, todos os custos da operação são assumidos pelo trabalhador.
Entre eles estão:
• O veículo utilizado nas corridas
• O combustível necessário para o serviço
• Os custos de manutenção e operação
Para o ministro, portanto, esse modelo de remuneração é considerado desproporcional.
Proposta prevê pagamento mínimo por corrida ou entrega
Além das críticas às taxas das plataformas, o governo apresentou propostas consideradas prioritárias para a regulamentação do setor.
Entre elas, destaca-se a criação de uma remuneração mínima por corrida ou entrega.
A proposta defendida pelo Executivo prevê:
• Pagamento mínimo de R$ 10 por corrida ou entrega
• Adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido
Segundo Boulos, essa reivindicação surgiu diretamente dos trabalhadores ouvidos durante as discussões.
Por isso, o governo pretende negociar a inclusão da proposta no relatório do deputado Augusto Coutinho.
Caso não haja acordo, no entanto, o Executivo poderá apresentar a proposta como emenda durante a votação no plenário da Câmara.
Entregas agrupadas também preocupam governo
Outro ponto discutido nas negociações envolve o modelo de entregas agrupadas utilizado por aplicativos de delivery.
Nesse sistema, um entregador realiza mais de uma entrega no mesmo trajeto.
Segundo Boulos, em alguns casos as plataformas cobram o valor integral de cada pedido do cliente.
No entanto, o repasse proporcional ao entregador nem sempre ocorre da mesma forma.
Por isso, o governo considera que esse modelo precisa ser analisado com mais profundidade durante a tramitação do projeto.
Regulamentação deve focar apenas em motoristas e entregadores
Além das regras de remuneração, Boulos também defendeu que a regulamentação seja restrita apenas aos trabalhadores de transporte e delivery.
Segundo ele, ampliar o escopo poderia permitir a criação de plataformas para diversas atividades profissionais fora das regras trabalhistas tradicionais.
Nesse cenário, empresas poderiam utilizar aplicativos para contratar trabalhadores em diferentes áreas sem vínculo formal.
Outro ponto considerado essencial pelo governo é definir a Justiça do Trabalho como responsável por julgar conflitos entre plataformas e trabalhadores.
Negociações continuam nas próximas semanas
Apesar de divergências em alguns pontos, o governo afirma que as negociações continuarão no Congresso nas próximas semanas.
Segundo Boulos, já houve avanços em determinados aspectos do projeto.
Ainda assim, novas reuniões devem ocorrer com o relator Augusto Coutinho e parlamentares envolvidos na proposta.
O objetivo, segundo o ministro, é buscar um acordo que permita a aprovação da regulamentação do trabalho por aplicativos no país.
A discussão sobre o tema continuará no Congresso enquanto governo e parlamentares tentam equilibrar interesses das plataformas digitais e direitos dos trabalhadores.
Diante desse cenário, surge uma pergunta central no debate público: será que a nova lei dos aplicativos conseguirá equilibrar inovação tecnológica das plataformas e proteção aos trabalhadores que dependem desses serviços para viver?
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