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A disputa pelos royalties do petróleo na Região Metropolitana do Rio ganha novo capítulo após o prefeito de Niterói propor a criação de um fundo de R$ 200 milhões para ações de desenvolvimento em São Gonçalo, em meio a um impasse jurídico que envolve STF, ANP e municípios do Leste Fluminense.
A redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate político e institucional na Região Metropolitana Leste Fluminense. Isso ocorreu após o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, divulgar um vídeo em que se diz disposto a criar um fundo anual de R$ 200 milhões voltado a ações de desenvolvimento em São Gonçalo.
A proposta surge em um contexto de disputa judicial prolongada e de articulações políticas entre municípios que reivindicam mudanças nos critérios de divisão da receita proveniente do petróleo.
A iniciativa foi anunciada poucos dias depois de um encontro entre prefeitos da região, liderado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Na ocasião, os gestores municipais defenderam cooperação e solidariedade diante do impasse jurídico que envolve a chamada “zona de produção principal” definida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essa zona é determinante para estabelecer quais municípios têm direito à maior parcela dos royalties do petróleo.
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Proposta de fundo bilionário e impacto no orçamento municipal
Segundo a prefeitura de Niterói, a eventual mudança nos critérios de definição da zona de produção principal pode gerar uma perda de até 11% na arrecadação do município. Trata-se de um impacto considerado significativo, já que os royalties do petróleo representam uma fatia relevante do orçamento local.
Mesmo diante desse cenário, Rodrigo Neves afirmou estar disposto a criar um fundo permanente de desenvolvimento para São Gonçalo, desde que haja a aprovação do Projeto de Lei nº 4.504, de autoria do deputado federal Dimas Gadelha (PT). A proposta já avançou na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados e é vista como uma alternativa legislativa para contornar o impasse jurídico.
No vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Niterói destacou que não busca confronto político e afirmou estar aberto ao diálogo com o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson. Em sua fala, ele também citou decisões recentes dos tribunais superiores sobre a disputa envolvendo a zona de produção de petróleo.
“Não sou candidato a nada no ano que vem, mas quero dizer para vocês que o STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília, por unanimidade, já rejeitaram a solicitação de São Gonçalo em relação à zona de produção de petróleo. Mas tem saída. É o projeto de lei 4.504 do deputado Dimas (Gadelha, do PT), que já foi aprovado na Comissão de Orçamento. E, a partir da aprovação desse projeto, estou disposto a investir R$ 200 milhões por ano nesse fundo de desenvolvimento de São Gonçalo. Para que a cidade possa enfrentar o crime organizado e garantir uma segurança pública melhor. Fazer o que fizemos em Niterói. Investir em delegados para a Polícia Civil, triplicar o efetivo da PM nas ruas, reforçar o combate às barricadas e investir na juventude, com escolas técnicas e reabertura de Cieps”, afirmou.
Cooperação entre municípios ganha força política
Antes da divulgação do vídeo de Rodrigo Neves, Eduardo Paes já havia defendido publicamente a necessidade de união entre os municípios afetados pela discussão dos royalties do petróleo. Em encontro realizado na prefeitura de São Gonçalo, Paes apareceu ao lado dos prefeitos de Maricá, Magé e Guapimirim, além do anfitrião Capitão Nelson.
Durante a reunião, Paes criticou a forma como a divisão dos royalties vem sendo tratada ao longo dos anos e reforçou o discurso de que as fronteiras administrativas não devem aprofundar desigualdades regionais.
“As divisões entre os nossos municípios são político-administrativas. É inaceitável que a gente tenha uma discussão tão pouco justa dos royalties do petróleo”.
O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, também se posicionou a favor de uma atuação conjunta. Segundo ele, a cooperação regional vai além da disputa judicial e deve focar em soluções práticas para problemas históricos enfrentados pelos municípios do Leste Fluminense e de parte da Baixada.
“Somos vizinhos, então tem sentido. É um acordo merecido para o povo de Guapimirim, de São Gonçalo e de Magé”, defendeu.
São Gonçalo no centro do impasse jurídico
Entre os municípios envolvidos, São Gonçalo ocupa posição central na disputa pelos royalties do petróleo. A prefeitura tenta mobilizar apoio político e institucional para reverter decisões judiciais que, até o momento, mantêm Niterói como principal beneficiária da arrecadação.
O prefeito Capitão Nelson ressaltou que a discussão deve ser tratada como uma pauta social, e não partidária. Ele destacou o impacto que uma eventual redistribuição teria para a cidade, que enfrenta dificuldades estruturais históricas nas áreas de saúde, segurança e infraestrutura.
“Aqui ninguém está falando de política. A gente está falando de humanidade, de uma saúde melhor para um povo que vive décadas de atraso”, disse.
STF mantém arrecadação de Niterói, mas mérito segue em análise
O debate sobre os royalties do petróleo voltou à tona cerca de três meses após o Supremo Tribunal Federal rejeitar um recurso apresentado por São Gonçalo, Magé e Guapimirim. As prefeituras buscavam alterar os critérios de divisão da receita, com base em uma liminar que chegou a incluir São Gonçalo na zona principal de produção.
O STF entendeu que não cabe recurso contra decisões provisórias, como liminares, e manteve o entendimento que segue os pareceres técnicos da ANP e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a arrecadação bilionária de Niterói foi preservada, ao menos temporariamente.
Apesar disso, o mérito da ação ainda não foi julgado. O IBGE havia se comprometido a apresentar novos estudos técnicos em até 80 dias, prazo que não foi cumprido. O Supremo negou o pedido de prorrogação e aguarda os dados para dar andamento ao processo.
Alternativas políticas e legislativas entram em cena
Desde o início do ano, Eduardo Paes e Washington Quaquá já sinalizavam a possibilidade de repassar parte dos recursos dos royalties do petróleo aos municípios que reivindicam uma nova divisão. No entanto, a proposta apresentada por Rodrigo Neves amplia o debate ao sugerir um mecanismo permanente de transferência financeira.
A criação de um fundo específico para São Gonçalo, condicionado à aprovação de um projeto de lei federal, introduz um novo elemento na discussão. Dessa forma, a disputa deixa de se concentrar apenas no Judiciário e passa a envolver também o Congresso Nacional.
Enquanto o impasse jurídico permanece sem definição, a proposta de fundo reacende o debate sobre justiça fiscal, cooperação regional e o papel dos royalties do petróleo no desenvolvimento de municípios historicamente marcados por desigualdades.
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