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Brasileiros agora podem entrar como turistas e obter residência facilmente em Portugal! Nova lei em vigor transforma o processo migratório, ampliando oportunidades e fortalecendo laços lusófonos.
Conseguir a residência em Portugal sempre foi um dos principais desafios para brasileiros que desejam morar no país europeu.
No entanto, uma nova legislação promete tornar esse processo muito mais simples.
As alterações na Lei dos Estrangeiros (nº 23/2007) entraram em vigor nesta sexta-feira (14) e trazem mudanças significativas para quem quer trabalhar ou estudar em terras lusitanas.
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Novas regras facilitam residência
De acordo com informações do site Poder 360, o decreto foi sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e aprovado pela Assembleia da República, sendo publicado no Diário Oficial do país na quinta-feira (13).
A nova legislação permite que cidadãos brasileiros e do Timor-Leste ingressem em Portugal sem a necessidade de visto prévio, podendo solicitar a residência diretamente do território português caso estejam empregados ou matriculados em uma instituição de ensino.
Por outro lado, para os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — que inclui Angola, Cabo Verde, Guine-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guine Equatorial — continua sendo necessário um visto para entrada em Portugal.
O pedido de residência só pode ser feito posteriormente, conforme as regras anteriores.
Impacto para brasileiros
O número de brasileiros vivendo legalmente em Portugal tem crescido de forma expressiva.
Segundo o Poder 360, as autorizações de residência concedidas a brasileiros aumentaram 240% em apenas um ano.
Em 2022, foram emitidas 43.313 novas permissões, enquanto em 2023 esse número saltou para 147.262.
Em 2023, os estrangeiros somavam 1.044.606 residentes em Portugal, sendo que 35,3% eram brasileiros.
Esse contingente aumentou significativamente em comparação a 2022, quando 239.744 brasileiros viviam no país, representando 30,7% da população estrangeira.
Esse aumento está diretamente relacionado ao acordo de mobilidade da CPLP, assinado em 2021 e regulamentado em 2022.
Esse tratado facilita a concessão de vistos e agora tem um novo impulso com a flexibilização das regras de residência.
Mudanças na documentação
Outra alteração importante da nova legislação está relacionada à documentação dos imigrantes.
Antes, as permissões de residência eram concedidas em papel A4, o que dificultava a praticidade e a segurança do documento.
Agora, cerca de 150 mil cidadãos da CPLP receberão o título de residência em formato de cartão, com validade de dois anos e aceito em toda a União Europeia.
Essa mudança garante maior segurança para os imigrantes, além de facilitar o reconhecimento da documentação dentro dos países do Espaço Schengen.
Novo sistema de controle de entrada
Com a entrada em vigor da nova lei, Portugal também implementou um Sistema de Entrada/Saída (SES), um mecanismo de controle digital que substitui os carimbos manuais nos passaportes.
Esse sistema tem como objetivo registrar eletronicamente as entradas e saídas dos imigrantes, ajudando as autoridades a monitorar o tempo de permanência de cada pessoa e identificar situações de irregularidade migratória.
O novo controle está alinhado às diretrizes da União Europeia para o Espaço Schengen, que atualmente engloba 29 países europeus.
Segundo o artigo 9º-A da legislação, a ideia é que o sistema facilite a fiscalização e aumente a segurança das fronteiras.
Como solicitar a residência
Para quem deseja aproveitar as novas regras e solicitar a residência em Portugal, o processo exige alguns documentos básicos, como:
- Passaporte válido;
- Comprovante de matrícula em instituição de ensino ou contrato de trabalho;
- Comprovante de meio de subsistência (como extratos bancários ou declaração de suporte financeiro);
- Seguro de saúde válido em Portugal.
Com a nova lei, esses documentos podem ser apresentados diretamente em Portugal, sem a necessidade de um visto prévio, tornando o processo muito mais rápido e acessível para brasileiros.
Perspectivas futuras
A flexibilização das regras de residência pode resultar em um aumento expressivo da comunidade brasileira em Portugal nos próximos anos.
Com mais facilidade para conseguir a documentação, espera-se que o número de brasileiros vivendo legalmente no país ultrapasse a marca dos 400 mil ainda em 2025.
A decisão também abre precedentes para outras nações da CPLP, que podem no futuro reivindicar os mesmos direitos concedidos a brasileiros e timorenses.
Para especialistas, a nova legislação portuguesa representa um grande avanço para brasileiros que desejam morar, estudar ou trabalhar no país.
Com a eliminação da obrigatoriedade do visto prévio e a digitalização do controle migratório, Portugal se torna um destino ainda mais acessível para a comunidade brasileira.
Nada mudou continuam pedindo visto para ter a residência olhem o portal da aima cplp