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Dispositivo de rastreamento por GPS e radiofrequência controla horários, deslocamento e conduta de investigados e condenados em medidas alternativas à prisão.
A tornozeleira eletrônica é um equipamento de monitoramento remoto usado no Brasil para fiscalizar investigados e condenados que cumprem medidas cautelares ou penas alternativas fora do sistema prisional. O dispositivo, que pesa cerca de 200 gramas, é preso ao tornozelo do usuário e envia dados em tempo real para centrais de monitoramento por GPS ou radiofrequência, permitindo que autoridades acompanhem a localização e eventuais violações.
O uso da tornozeleira é autorizado por juízes em diferentes situações: prisão domiciliar, regime semiaberto, liberdade provisória e medidas protetivas, como as aplicadas em casos de violência doméstica. O principal objetivo é garantir que o monitorado cumpra restrições judiciais sem precisar permanecer preso, reduzindo a superlotação carcerária e facilitando a reinserção social.
Além de rastrear deslocamentos, a tornozeleira também emite alertas automáticos em caso de tentativas de remoção, rompimento, descarregamento da bateria ou aproximação de locais e pessoas proibidos, permitindo ação imediata das autoridades.
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Regras de uso e tipos de tornozeleira eletrônica
Existem diferentes modelos de tornozeleira eletrônica, como os que operam por GPS, por radiofrequência conectada a uma base fixa e os com sensores para detectar violações. Em alguns casos específicos, há dispositivos capazes de monitorar consumo de álcool ou drogas. A escolha do modelo depende do tipo de medida judicial imposta e do grau de risco do monitorado.
O uso do aparelho vem acompanhado de regras rígidas determinadas pelo juiz. Entre as principais obrigações, estão permanecer em casa durante horários definidos, não frequentar determinados locais, carregar o dispositivo regularmente e manter contato com o monitoramento. Qualquer violação pode gerar sanções que vão de multa até a revogação da medida e retorno ao regime fechado.
As regras variam conforme o caso, mas normalmente incluem restrições geográficas, horários de circulação, como a obrigação de permanecer em casa entre 22h e 6h, e comunicação imediata com as centrais em caso de problemas técnicos com o equipamento.
Quem pode usar tornozeleira eletrônica e em quais crimes ela se aplica
A tornozeleira eletrônica é aplicada principalmente a réus e condenados por crimes sem violência ou grave ameaça, a investigados em liberdade provisória e a agressores em medidas protetivas. Também é usada em crimes econômicos, ambientais e em casos em que se busca reduzir superlotação carcerária.
Pessoas em regime semiaberto ou prisão domiciliar podem receber autorização judicial para trabalhar ou estudar, desde que respeitem os horários e percursos autorizados. Em situações de violência doméstica, o equipamento é essencial para garantir que o agressor mantenha distância da vítima, emitindo alerta imediato se houver aproximação não autorizada.
Conforme dados e orientações reunidos em portais institucionais e jurídicos, o uso da tornozeleira é regulamentado pela Lei de Execução Penal e pelo Código de Processo Penal, com decisões judiciais personalizadas de acordo com a gravidade do crime, risco de fuga e reincidência.
