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Projeto aprovado na Câmara propõe incentivos às energias renováveis em novas obras, altera o Estatuto da Cidade e prevê descontos em taxas para construções sustentáveis.
O debate sobre energias renováveis começa a ganhar mais força no planejamento urbano brasileiro. Em dezembro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria estímulos para a adoção de fontes limpas de energia em novas edificações, além de incentivar soluções baseadas em vegetação, como telhados verdes.
A medida busca alinhar o crescimento das cidades às metas de sustentabilidade e eficiência energética. Ao mesmo tempo, sinaliza uma mudança na forma como o poder público pode atuar para induzir práticas mais sustentáveis no setor da construção civil, tradicionalmente responsável por grande parte do consumo energético urbano.
Descontos em taxas estimulam construções mais sustentáveis
Um dos principais pontos do texto aprovado está na concessão de benefícios econômicos às construtoras que adotarem soluções ambientais. Caso a proposta se transforme em lei, empreendimentos que instalarem telhados verdes ou espaços vegetados poderão receber descontos na outorga onerosa.
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Essa taxa é cobrada pelas prefeituras quando uma construção ultrapassa o limite básico permitido pelo plano diretor. Com o incentivo, o custo adicional da obra pode ser reduzido, o que tende a estimular a adoção de práticas sustentáveis desde a fase de projeto.
Além disso, a proposta amplia o debate ao não se restringir apenas à vegetação urbana. O texto aprovado também reforça o incentivo à geração de energia por fontes renováveis, como a solar, em novas edificações em todo o país.
Mudança no Estatuto da Cidade amplia alcance da proposta
Outro avanço relevante é a alteração do Estatuto da Cidade. O texto passa a orientar os governos municipais a criarem mecanismos de estímulo à geração de energia a partir de fontes renováveis nas construções.
Diferentemente da versão anterior, analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o novo texto não impõe obrigações diretas aos municípios. Em vez disso, estabelece diretrizes gerais que podem ser adaptadas à realidade local, ampliando o alcance da política pública.
O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), ao Projeto de Lei 2741/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Por recomendação do relator, o colegiado rejeitou o parecer da comissão anterior, optando por uma abordagem mais abrangente.
Poder público como indutor da transição energética
Para o relator, a proposta reforça o papel estratégico do poder público no estímulo ao desenvolvimento sustentável das cidades. Segundo ele, a iniciativa cria condições para que agentes privados invistam em tecnologias limpas sem a necessidade de imposições rígidas.
“O poder público poderá atuar como indutor do desenvolvimento sustentável, estimulando os agentes privados a adotarem em suas construções tecnologias como a utilização de placas fotovoltaicas”, afirmou o deputado Yury do Paredão.
A expectativa é que, com incentivos adequados, soluções como painéis solares se tornem cada vez mais comuns em empreendimentos residenciais e comerciais.
Tramitação segue para novas etapas no Congresso
Apesar da aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto ainda precisa avançar no Congresso Nacional. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como houve divergência entre os pareceres das comissões de mérito, a proposta deixa de tramitar em caráter conclusivo. Dessa forma, o texto deverá ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, mantendo o tema das energias renováveis em destaque na agenda legislativa nacional.
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