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Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou ontem (07), que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) repasse para as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para parte dos agentes do mercado livre, os recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. Governo do Rio quer mais informações sobre o corte na produção de petróleo anunciado pela Petrobras
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Com a medida serão antecipados R$ 2,022 bilhões reservados para alívio futuro de encargos para as distribuidoras do ambiente de contratação regulada (ACR) e para 7.166 agentes do ambiente de contratação livre (ACL), beneficiando toda a cadeia a geração , transmissão e distribuição de energia.
Segundo a CCEE, para as distribuidoras serão destinados R$ 1,475 bilhão e para os consumidores livres o restante do recurso valorado em R$ 547 milhões.
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A decisão da Aneel autoriza ainda a CCEE a efetuar novos repasses ao longo do ano de 2020, sempre que houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. Segundo a CCEE, elas hoje compram um volume 17% maior do que podem vender.
A expectativa da entidade é que a sobreoferta chegará a 30% em junho. Pelas regras atuais, elas têm uma margem de erro de apenas 5%. Depois disso, assumem o prejuízo. A liberação dos recursos dos fundos setoriais era uma das medidas em estudo para aliviar o caixa do segmento.
Governo e distribuidoras negociam também um empréstimo nos moldes do fechado durante crise provocada pelos altos preços da energia em 2014. Para resolver o problema, governo e empresas contrataram com um pool de bancos R$ 21,2 bilhões, que foram pagos pelos consumidores em parcelas cobradas na conta de luz dos brasileiros até 2019.
Crise no setor de Energia Elétrica devido a pandemia
Ainda não há uma estimativa do tamanho do rombo atual no setor de energia elétrica. O mercado avalia que o problema pode ser duradouro, uma vez que a demanda por energia tende a demorar a voltar aos níveis pré-crise caso a retomada da economia seja lenta.
Para reduzir os riscos de crise de liquidez no setor de energia elétrica, o governo estuda ainda pagar com recursos do Tesouro as contas de luz da população de baixa renda, que está mais vulnerável à perda de rendimentos durante o período de isolamento. A medida reduziria as expectativas de inadimplência.
No fim de março, a Aneel suspendeu por 90 dias a possibilidade de cortes de energia elétrica por falta de pagamento. As dívidas podem ser cobradas com outros mecanismos, como inscrição em cadastros negativos de crédito, mas o fornecimento tem que ser mantido.
