Quatro concessões de ônibus da Grande São Paulo deveriam ter acabado em 2016. Dez anos depois, TCE-SP prepara julgamento de cinco recursos sobre aditivos, enquanto governo planeja novo edital para fevereiro de 2027.
Dez anos depois do vencimento dos contratos originais, os ônibus metropolitanos de quatro grandes regiões da Grande São Paulo continuam sem uma nova concessão definitiva. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) marcou para 14 de outubro de 2026 a análise de cinco recursos envolvendo quatro consórcios e ex-dirigentes da antiga EMTU.
Os contratos foram assinados em 2006 e deveriam terminar em 2016. Desde então, sucessivos aditivos mantiveram a operação, enquanto tentativas de licitação não conseguiram substituir o modelo original. A discussão envolve Intervias, Anhanguera, Internorte e Unileste, responsáveis por linhas que conectam dezenas de municípios à capital paulista.
Tribunal analisará cinco recursos contra decisões sobre prorrogações consideradas irregulares
A pauta oficial da 31ª sessão do Tribunal Pleno prevê o exame dos casos a partir das 10h de quarta-feira, 14 de outubro. O conselheiro Dimas Ramalho é o relator dos embargos de declaração, recursos usados para pedir esclarecimento ou correção de pontos de decisões anteriores.
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Quatro recursos foram apresentados pelos consórcios. O quinto é de Marco Antonio Assalve e Francisco Eiji Wakebe, ex-dirigentes da EMTU, relacionado ao contrato da Intervias. Os processos contestam decisões que mantiveram a irregularidade de aditivos assinados entre 2016 e 2022.
O caso da Intervias reúne oito aditivos mencionados em um recurso; o dos antigos dirigentes, sete, relacionados à mesma concessão. Nas discussões da Anhanguera e da Unileste aparecem seis aditivos cada, enquanto o processo da Internorte envolve sete. A sessão examinará esses questionamentos, sem decidir automaticamente pela interrupção das linhas.
Quatro concessões assinadas em 2006 atravessaram uma década de extensões
Os contratos foram firmados em setembro e outubro de 2006, com duração original de dez anos. O prazo terminou em 2016 sem que a contratação substituta estivesse concluída, abrindo uma sequência de medidas provisórias para manter os passageiros atendidos.
A Intervias, da Área 1, opera conexões com Cotia, Embu das Artes e Taboão da Serra. A Anhanguera responde pela Área 2, com municípios como Osasco, Barueri e Carapicuíba. A Internorte atende a Área 3, incluindo Guarulhos, Arujá e Mairiporã. A Unileste atua na Área 4, na região de Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba.
O ABC Paulista tem uma trajetória contratual diferente e não integra os cinco recursos previstos para essa sessão. Os processos concentram-se nas quatro áreas originalmente concedidas pela EMTU.
Nova concorrência foi suspensa em 2017 e anúncios posteriores não mudaram as concessões
O governo tentou substituir os contratos em 2017, quando abriu uma nova concorrência. O TCE-SP suspendeu a licitação após questionamentos sobre exigências e condições econômicas do edital. A disputa não produziu as novas concessões.
Em 2019, a gestão da EMTU anunciou a intenção de lançar outro edital. Entre os compromissos discutidos estavam ar-condicionado, Wi-Fi e mudanças no sistema de remuneração das empresas. Em 2020, houve nova previsão de concorrência, com conclusão esperada em 2021. O serviço continuou, porém, sob contratos prorrogados.
Em novembro de 2025, o Tribunal Pleno confirmou o entendimento pela irregularidade das sucessivas extensões, conforme o histórico reunido no regime de transição formalizado pelo Estado em janeiro de 2026.
Em 2024, levantamento encontrou 797 ônibus com mais de dez anos de fabricação
O atraso contratual também entrou no debate sobre o envelhecimento dos veículos. Em julho de 2024, levantamento divulgado pelo Diário do Transporte, com base nos dados da EMTU, mostrou que 797 dos 2.715 ônibus dos quatro consórcios tinham mais de dez anos de fabricação. A proporção era de aproximadamente 29% da frota avaliada naquele momento.
O percentual chegava a 40% na Unileste, era de 33,4% na Intervias, 26,5% na Internorte e 24,2% na Anhanguera. Os números retratam julho de 2024 e não a situação dos veículos em outubro de 2026.
À época, a EMTU informou que a pandemia havia reduzido passageiros e receitas, dificultando investimentos. A empresa também relatou incorporações de ônibus novos e fiscalizações periódicas. A cobertura posterior registrou redução do percentual de veículos acima da idade limite.
Estado incorporou 438 ônibus novos em 2024, com investimento de R$ 613 milhões
O próprio governo informou, em janeiro de 2025, que 438 veículos novos haviam sido incorporados às linhas metropolitanas durante 2024, em um investimento aproximado de R$ 613 milhões. O balanço abrangia a Grande São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Segundo a administração estadual, os novos veículos tinham ar-condicionado, tomadas USB e equipamentos de acessibilidade. Parte da frota foi renovada durante o período de prorrogações, embora as quatro concessões continuassem sem substituição definitiva.
Uma nova licitação permitiria atualizar obrigações contratuais de investimento, frequência das viagens, padrão de veículos e integração com trens e metrô. As melhorias efetivas dependerão das regras que o Estado incorporar ao futuro edital e da fiscalização dos contratos.
Artesp criou regime provisório de até 19 meses para manter os ônibus circulando
Após o início da liquidação da EMTU em 2025, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assumiu as atribuições de regulação e fiscalização do serviço. Em janeiro de 2026, o Estado formalizou uma solução provisória para a operação dos quatro consórcios até a entrada de futuros operadores.
A Deliberação Artesp nº 66/2026, vinculada a termo de compromisso firmado no mesmo mês, estabeleceu duração estimada de até 19 meses para essa transição. A agência permanece responsável pela fiscalização, e as empresas devem manter o serviço adequado durante o período.
O regime foi estruturado para assegurar a continuidade de um transporte público essencial enquanto o governo prepara a concorrência que substituirá as concessões antigas.
Edital está previsto para fevereiro de 2027 e operação de novos contratos para agosto
O cronograma de referência anunciado pelo Estado prevê diagnóstico, modelagem e participação pública ao longo de 2026. A publicação do edital foi programada para fevereiro de 2027, seguida pela sessão de licitação em março.
A conclusão do resultado, a assinatura dos contratos e o início das novas operações estão projetados para o intervalo entre junho e agosto de 2027. As datas ainda dependem de estudos, etapas administrativas e da própria concorrência.
Até lá, passageiros de Guarulhos, Osasco, Cotia, Mogi das Cruzes e outras cidades continuam utilizando as linhas existentes. Em 14 de outubro, o TCE-SP examinará os recursos contra as decisões sobre os aditivos; a contratação definitiva de novas concessionárias segue como etapa futura da reorganização do transporte metropolitano.
Você depende dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo? Conte nos comentários quais melhorias deveriam ser prioridade nos próximos contratos.
