O Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu o reajuste de pedágio de R$ 10,10 para R$ 10,60 nas rodovias da EPR Sul de Minas. Governo enviou explicações, e concessionária confirmou a manutenção do valor anterior.
O pedágio de R$ 10,60 que entraria em vigor em 9 de outubro de 2026 nas rodovias do Sul de Minas foi barrado dois dias antes da cobrança. Em 7 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu o reajuste de R$ 0,50 e exigiu explicações sobre os cálculos utilizados pelo governo estadual.
Em 9 de outubro de 2026, a Secretaria de Infraestrutura e a Artemig informaram ter enviado os esclarecimentos solicitados pelo tribunal. Na mesma data, a EPR Sul de Minas confirmou que manteria a tarifa-base de R$ 10,10 para automóveis, sem aplicar o aumento anunciado.
Reajuste anunciado em 6 de outubro de 2026 previa nova tarifa até 2027, mas foi suspenso antes de começar
Em 6 de outubro de 2026, a EPR Sul de Minas anunciou que a tarifa-base de pedágio passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de 9 de outubro daquele ano. O aumento de aproximadamente 4,95% havia sido autorizado pela Artemig por meio da Deliberação nº 41/2026.
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Segundo o Tribunal de Contas, a nova tarifa estava prevista para vigorar de outubro de 2026 até outubro de 2027, dentro do ciclo anual de reajuste da concessão. Entretanto, essa cobrança não chegou a entrar em vigor, porque o tribunal suspendeu a autorização em 7 de outubro de 2026, antes da data programada para o aumento.
Fiscalização iniciada em 2026 analisa dados de tráfego e arrecadação registrados em 2025
A decisão do Tribunal de Contas, tomada em outubro de 2026, também determinou a análise de informações financeiras de períodos anteriores. Entre os registros questionados estão dados de tráfego e arrecadação de janeiro e fevereiro de 2025, utilizados como referência na terceira revisão anual da concessão.
O tribunal solicitou que a Artemig explicasse a origem desses números, os procedimentos empregados para verificar sua confiabilidade e as divergências encontradas. Também exigiu a memória de cálculo que resultou na tarifa proposta de R$ 10,60 e esclarecimentos sobre possíveis ajustes realizados após a Nota Técnica nº 36.
Compensação financeira de R$ 4,09 milhões reconhecida em 2025 também entrou na revisão de 2026
Outra questão examinada pelo Tribunal de Contas envolve uma compensação de R$ 4,09 milhões reconhecida em favor da concessionária em 2025, relacionada ao Desconto de Usuário Frequente (DUF).
Na fiscalização do reajuste de 2026, o tribunal pediu informações sobre a metodologia utilizada para calcular essa compensação, seus efeitos sobre a concessão e se o valor já havia sido efetivamente transferido à empresa.
A análise desses registros históricos faz parte da verificação dos valores apresentados para a terceira revisão anual da tarifa, cuja aplicação foi suspensa em outubro de 2026.
Investimentos adiados e obrigações da concessionária entram na conta
O tribunal quer examinar se obras e serviços previstos no contrato foram cancelados, antecipados ou adiados, e se essas mudanças poderiam produzir efeitos financeiros favoráveis aos usuários ou ao Estado.
A fiscalização alcança possíveis descumprimentos do Programa de Exploração da Rodovia, alterações contratuais e receitas adicionais obtidas com usos da faixa de domínio, telecomunicações ou serviços complementares. Os dados poderão interferir na avaliação da revisão anual.
Governo respondeu ao TCE e confirmou suspensão da nova cobrança
Na atualização divulgada em 9 de outubro, a Artemig informou oficialmente que havia comunicado a concessionária sobre a suspensão e, junto com a Seinfra, encaminhado documentos e esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
A agência explicou que os reajustes anuais obedecem às regras do contrato: a concessionária apresenta valores e documentos, equipes técnicas analisam as informações e a autoridade reguladora publica sua decisão. O TCE examina agora os fundamentos apresentados para a tarifa contestada.
EPR confirma pedágio de R$ 10,10 e mantém operação nas rodovias
Em nota divulgada pela EPR Sul de Minas também em 9 de outubro, a concessionária confirmou que as tarifas praticadas continuariam sem alteração, com a passagem de automóveis mantida em R$ 10,10.
A empresa informou que a determinação não interrompe os serviços de manutenção, atendimento aos motoristas nem os investimentos previstos no contrato. Para os usuários, a cobrança segue com o valor anterior enquanto a suspensão estiver em vigor.
Concessão reúne 454 quilômetros de estradas e 22 municípios
A EPR Sul de Minas administra 454,3 quilômetros em oito rodovias que atravessam 22 municípios. A rede inclui trechos da BR-459, MG-290, MG-295, MG-173, MG-455, MG-459, CMG-146 e LMG-877, utilizados em viagens regionais e no transporte de mercadorias.
Antes da suspensão, a concessionária informava ter investido aproximadamente R$ 600 milhões desde 2023 e apontava previsão contratual de R$ 2,4 bilhões em investimentos ao longo da concessão. Esses números são apresentados pela empresa, enquanto o tribunal examina os efeitos de investimentos e outras variáveis sobre o reajuste.
Próxima decisão depende da análise dos cálculos enviados ao tribunal
A tarifa-base de R$ 10,10 permanece como valor oficial para veículos de passeio. O governo já encaminhou as explicações solicitadas, mas uma eventual retomada da cobrança de R$ 10,60 dependerá dos próximos atos do Tribunal de Contas e da autoridade reguladora.
Motoristas que utilizam as rodovias podem acompanhar novos comunicados oficiais antes da viagem. A EPR Sul de Minas também mantém o telefone 0800 290 0459 para atendimento aos usuários.
