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Mudança na escala 6×1 avança sob disputa na Câmara, enquanto governo, oposição e Centrão negociam prazo de transição, exceções para setores essenciais, contrapartidas às empresas e limites para acordos trabalhistas que podem alterar a jornada semanal.
A Comissão Especial da Câmara que discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 adiou para segunda-feira, 25 de maio, a apresentação do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta no colegiado.
A leitura do relatório estava prevista para esta quarta-feira (20), mas foi adiada durante as negociações sobre o prazo de transição da nova regra, tema que mobiliza governo, oposição, Centrão, representantes dos trabalhadores e setores do empresariado.
Redução da jornada reacende debate no Congresso
O debate ocorre na análise da PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que altera a Constituição para tratar da duração semanal do trabalho e serve de base para a discussão instalada na comissão especial.
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Também tramita de forma apensada a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada para quatro dias por semana no Brasil, sem previsão de corte salarial.
A divergência entre parlamentares envolve o tempo necessário para substituir a jornada atual, de até 44 horas semanais, por um novo limite de 40 horas e dois dias de descanso, conforme a linha debatida na comissão.
Enquanto oposição e partidos do Centrão defendem uma adaptação mais longa, o governo Lula sustenta uma mudança sem perda salarial e resiste à adoção de uma transição de dez anos para a nova escala.
O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que ainda havia pontos em negociação antes da apresentação do parecer e atribuiu o adiamento à necessidade de buscar entendimento entre os diferentes grupos envolvidos.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma”, disse o parlamentar, ao comentar a decisão de transferir a apresentação do texto.
Pelo cronograma discutido na Câmara, a votação na comissão especial continua prevista para ocorrer após a apresentação do relatório, embora o parecer ainda possa receber alterações antes de uma eventual análise no Plenário.
A comissão foi criada para analisar a PEC 221/2019 e, de acordo com a tramitação legislativa, a proposta seguia aguardando deliberação no colegiado responsável por emitir parecer sobre o mérito da medida.
Transição de 10 anos concentra articulação da oposição
Uma das emendas em discussão foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e reuniu 176 assinaturas, número superior às 171 exigidas para formalizar uma alteração em proposta de emenda à Constituição.
O texto propõe substituir a meta de 36 horas por um teto geral de 40 horas semanais, mas preserva o limite de 44 horas para trabalhadores de atividades classificadas como essenciais.
Pela emenda, essas atividades seriam definidas por lei complementar e poderiam abranger áreas cuja interrupção comprometa vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade de infraestruturas consideradas críticas.
Enquanto essa regulamentação não fosse aprovada, a redução da jornada não teria início para os setores enquadrados nessa categoria, mantendo-se o limite constitucional atualmente aplicado a esses trabalhadores.
A emenda também estabelece que a nova regra constitucional só passaria a produzir efeitos dez anos após a publicação de eventual emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
Caso o dispositivo seja aprovado nesses termos, a aplicação plena do novo limite seria deslocada para a década seguinte e dependeria, nos setores essenciais, de regulamentação posterior por lei complementar.
Acordos trabalhistas podem alterar limite semanal
Outro dispositivo da emenda de Turra permite que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em até 30% acima do limite constitucional definido para a nova regra.
Como o teto geral previsto é de 40 horas semanais, esse mecanismo abriria possibilidade para jornadas de até 52 horas por semana, desde que pactuadas conforme as condições previstas na própria emenda.
Além das regras sobre transição e jornada, o texto apresentado pelo parlamentar prevê compensações para empregadores que adotarem o novo regime de trabalho durante o período de adaptação.
Entre as medidas estão a redução de 50% da alíquota da contribuição ao FGTS, a imunidade temporária e escalonada de contribuição previdenciária sobre novos vínculos e deduções tributárias relacionadas à criação de postos de trabalho.
A proposta também menciona redução proporcional de encargos ligados a riscos ambientais do trabalho, com o objetivo declarado, na justificativa da emenda, de adequar custos empresariais à mudança na organização das jornadas.
Na justificativa, Turra afirma que a emenda busca implementação escalonada e segurança jurídica, sob o argumento de reduzir riscos de informalidade, litígios e impactos econômicos associados à alteração constitucional.
O documento sustenta ainda que a diversidade entre setores econômicos exige regras diferenciadas para atividades contínuas, sazonais e de funcionamento considerado essencial, ponto que integra a defesa da transição mais longa.
Emendas mantêm exceções para atividades essenciais
Outra emenda apresentada na comissão, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), também prevê transição de dez anos e mantém jornada máxima de 44 horas para atividades essenciais.
Embora tenha redação mais breve que a emenda de Turra, a proposta segue a mesma lógica de condicionar a redução da jornada à aprovação de uma lei complementar específica.
O governo tem defendido a redução da jornada sem corte salarial e sem a adoção de uma regra de transição de dez anos, posição apresentada por seus representantes nas negociações sobre o relatório.
Já o relator, Leo Prates, afirmou em declarações públicas que busca uma formulação capaz de considerar demandas de trabalhadores e empregadores, preservando pontos centrais da proposta em análise.
Antes do adiamento, Prates havia informado que o relatório seria apresentado em 20 de maio, mas permaneceria aberto a sugestões até a votação na comissão especial.
Em entrevista à Agência Câmara, o relator também afirmou haver acordo em torno de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários, três pontos que orientam as negociações do parecer.
Escala 6×1 ainda depende de votação em dois turnos
A disputa também envolve o papel das convenções e dos acordos coletivos na organização da jornada, tema tratado pela emenda de Turra em dispositivos voltados à negociação trabalhista.
O texto amplia o alcance da negociação em temas como jornada, escala, banco de horas, compensação, intervalos, teletrabalho e remuneração por produtividade, desde que observados os limites previstos na Constituição.
Erika Hilton, autora da PEC apensada que trata da jornada de quatro dias por semana, criticou a emenda nas redes sociais e afirmou que a proposta da oposição adia o fim da escala 6×1 até 2036.
A parlamentar divulgou a lista de deputados que apoiaram o texto e chamou a emenda de “ataque aos trabalhadores”, atribuindo à proposta o efeito de postergar a mudança defendida por sua bancada.
Após a leitura do parecer, os integrantes da comissão poderão pedir vista, apresentar destaques e negociar alterações antes da votação, etapa que define se o texto seguirá para análise do Plenário.
Se aprovada no colegiado, a PEC ainda terá de passar pelo Plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos e receber apoio de pelo menos 308 deputados em cada votação.
Também caberia ao Senado analisar a proposta em dois turnos, caso o texto avance na Câmara, antes de eventual promulgação pelo Congresso Nacional.
Até a definição do parecer, a negociação segue concentrada no alcance da transição, nas exceções para atividades essenciais e nas contrapartidas propostas às empresas durante a mudança da jornada.
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