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Equipamentos apreendidos em ações contra a pirataria ganharam nova função em escolas, projetos sociais e unidades públicas, após passarem por descaracterização técnica e instalação de sistema livre por estudantes e professores do IFSP.
A Receita Federal doou, em 17 de novembro de 2025, aproximadamente 6 mil minicomputadores produzidos a partir de TV Boxes apreendidas e descaracterizadas.
A entrega foi realizada pela Delegacia da Receita Federal em Sorocaba, no interior de São Paulo, e contemplou 73 prefeituras, 17 entidades com projetos sociais, duas unidades prisionais e um quilombo, segundo o órgão.
Os aparelhos, antes associados ao acesso ilegal a canais pagos, foram reconfigurados para uso educacional.
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De acordo com a Receita Federal, os equipamentos passaram a operar com sistema Linux, pacote básico de escritório, acesso à internet e aplicativos voltados a atividades de letramento digital, principalmente para estudantes do ensino fundamental.
A cerimônia ocorreu no Teatro Municipal Teotônio Vilela, em Sorocaba, com a presença de representantes municipais, organizações sociais, servidores públicos, professores e estudantes envolvidos no projeto.
A iniciativa destina mercadorias irregulares apreendidas a escolas, laboratórios, oficinas de tecnologia e ações comunitárias após a retirada das funções associadas à pirataria.
O trabalho contou com a participação de 12 instituições de ensino superior.
Entre elas estão os campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo em Salto, Boituva, Sorocaba e Itapetininga, além de unidades da Fatec, da Universidade Federal de São Carlos e da Unesp.
Como as TV Boxes foram convertidas em minicomputadores
As TV Boxes apreendidas passaram por um processo de descaracterização técnica antes da doação.
Nessa etapa, o software usado para acesso ilegal a conteúdos de TV por assinatura foi removido, e os aparelhos receberam um sistema operacional livre para permitir uso educacional e administrativo.
A conversão não se resume à substituição de programas.
As equipes precisam identificar variações de hardware, ajustar compatibilidades e testar cada unidade antes da destinação.
Em parte dos casos, equipamentos de aparência semelhante têm componentes internos diferentes, o que exige adaptações específicas durante o processo.
Felipe Gobo, do IFSP Boituva, relatou ao Jornal Cruzeiro do Sul que a equipe encontrou até quatro tipos de hardware dentro de um mesmo modelo de TV Box.
“Tivemos que recompilar kernels, ajustar sistemas, testar compatibilidades. De 1.300 unidades, cerca de 150 não suportaram o processo”, afirmou.
Segundo Gobo, as unidades que não conseguem ser convertidas também passam por reaproveitamento.
O material pode ser destinado a projetos de robótica ou transformado em matéria-prima para filamento de impressora 3D, conforme explicou ao jornal.
A atividade reúne ensino, extensão e reaproveitamento de equipamentos apreendidos.
Para os estudantes envolvidos, o processo permite contato com engenharia reversa, manutenção, software livre, análise de componentes e resolução de falhas em aparelhos reais.
Já as instituições beneficiadas recebem equipamentos que podem ser usados em tarefas básicas de informática.
Projeto de inclusão digital começou no IFSP Salto
A Receita Federal informa que a iniciativa começou em 2022, com o IFSP Salto, quando 420 unidades foram descaracterizadas.
Em 2023, o número de equipamentos doados chegou a 1.500.
Em 2025, a entrega alcançou cerca de 6 mil minicomputadores, com a ampliação da parceria para outras instituições de ensino da região.
No IFSP Salto, o projeto integra a curricularização da extensão do curso de Bacharelado em Ciência da Computação e está ligado ao professor Luís Henrique Sacchi.
A experiência também foi registrada no Museu da Alfândega de Santos em formato de vídeo, como exemplo de destinação sustentável de produtos apreendidos.
Nos anais do Congresso de Extensão e Mostra de Arte e Cultura do IFSP de 2025, o projeto é descrito como uma ação voltada à remoção de software ilegal e à instalação de Linux de código aberto.
O documento também cita o uso de programas livres, como editores de texto, planilhas e navegadores, além da relação da iniciativa com inclusão digital e redução de lixo eletrônico.
Aline Santos, bacharel em Ciência da Computação, afirmou ao Jornal Cruzeiro do Sul que a equipe do IFSP Salto já havia convertido 3 mil TV Boxes.
De acordo com ela, a proposta avançou depois que um professor soube, por meio de uma familiar que trabalha na Receita Federal, da possibilidade de reaproveitamento dos aparelhos em atividades extensionistas voltadas a escolas com pouca estrutura tecnológica.
Equipamentos irregulares passam a ter uso educacional
A descaracterização das TV Boxes ocorre dentro de uma política de destinação de mercadorias apreendidas que não podem retornar ao mercado na forma original.
Em vez de destruição imediata, parte dos equipamentos pode ser reaproveitada quando há possibilidade técnica e legal de remover as funções irregulares.
No caso das TV Boxes, a reutilização só acontece depois que os aparelhos deixam de operar como dispositivos ligados à pirataria.
A Receita Federal afirma que o software ilegal é substituído por sistema Linux e aplicativos educativos, o que permite a destinação a prefeituras, entidades sociais e unidades públicas.
A Anatel também alerta para riscos associados a TV Boxes irregulares.
Em campanha divulgada em julho de 2025, a agência afirmou que equipamentos sem homologação podem sobrecarregar a rede elétrica, expor dados pessoais e causar interferências.
A orientação do órgão é que produtos não homologados não passam pelos testes exigidos de segurança, qualidade e confiabilidade.
Nas escolas e projetos atendidos, os minicomputadores podem ser usados para navegação na internet, edição de textos, planilhas, atividades pedagógicas e cursos introdutórios de tecnologia.
A aplicação depende da estrutura de cada local, como disponibilidade de telas, teclados, conexão e suporte técnico.
Receita Federal amplia destinação sustentável de apreensões
Além das TV Boxes, grupos ligados ao projeto também trabalham com a descaracterização de vapes, cigarros eletrônicos e copos contrafeitos, segundo informações publicadas pelo Jornal Cruzeiro do Sul.
O texto também cita estudos para desenvolvimento de um notebook de baixo custo e aproveitamento de fumo apreendido na produção de biofertilizante.
Outra iniciativa apresentada no evento foi o “IFSP Presente”, sistema de chamada digital criado para apoiar o acompanhamento da evasão no ensino superior.
Aline Santos afirmou ao jornal que cerca de 51% dos estudantes têm propensão a evadir e que a coleta digital pode ajudar a cruzar dados sobre transporte, infraestrutura e outros fatores ligados à permanência dos alunos.
Durante a programação, também foram demonstrados robôs de combate construídos com peças de hoverboards ilegais.
O professor Heiton Gomes, do IFSP Sorocaba, explicou ao Jornal Cruzeiro do Sul que rodas, bateria e placa foram reaproveitadas para reduzir custos de montagem.
“Um robô dessa categoria custa de 10 a 15 mil reais. Com reaproveitamento, gastamos entre 500 e mil”, disse Heiton.
A fala foi feita no contexto da apresentação dos projetos de robótica desenvolvidos a partir de itens apreendidos.
A doação dos minicomputadores integra uma frente de destinação que combina fiscalização, reaproveitamento de produtos irregulares e uso educacional.
A retirada dos aparelhos de circulação atende à atuação contra a pirataria, enquanto a conversão permite que parte do material seja encaminhada a escolas, projetos sociais e unidades públicas.
Nas instituições de ensino, a participação dos estudantes transforma a destinação de mercadorias apreendidas em atividade prática.
O trabalho envolve análise técnica, adaptação de sistemas, recuperação de componentes e preparação dos equipamentos para uso coletivo.
Para os municípios e entidades atendidas, a chegada dos aparelhos representa a ampliação do acesso a recursos básicos de informática.
O impacto, no entanto, depende das condições de instalação, manutenção e uso em cada escola ou projeto beneficiado.
A partir dessa experiência, a Receita Federal e as instituições parceiras passaram a tratar parte dos produtos apreendidos como material passível de reaproveitamento, desde que as irregularidades sejam eliminadas e a destinação siga critérios técnicos e legais.
