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Decisão judicial trabalhista analisou pausas prolongadas no banheiro e confirmou rescisão contratual por justa causa na China.
Um engenheiro demitido na China teve sua dispensa confirmada pela Justiça após realizar pausas prolongadas no banheiro durante o expediente entre abril e maio de 2024, no leste do país.
O caso envolveu um funcionário identificado como Li, que trabalhava há mais de uma década em uma empresa da província de Jiangsu e alegou problemas de saúde para justificar as ausências.
No entanto, após análise das provas, o tribunal entendeu que houve abuso do direito, validando a rescisão contratual por justa causa e estabelecendo um acordo parcial entre as partes, o que reacendeu o debate sobre direitos trabalhistas na China.
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Entenda o caso do engenheiro demitido na China
O episódio ganhou repercussão nacional depois que a Federação de Sindicatos de Xangai divulgou os detalhes do processo.
Durante um período de aproximadamente um mês, o engenheiro realizou 14 pausas no banheiro consideradas excessivas pela empresa.
Algumas dessas ausências ultrapassaram uma hora, enquanto a mais longa chegou a durar cerca de quatro horas.
Segundo a empresa, o comportamento comprometeu diretamente a rotina de trabalho e o atendimento às demandas internas.
Pausas prolongadas no banheiro motivaram a demissão
De acordo com os registros apresentados no processo, o funcionário deixou de responder mensagens enviadas por um aplicativo corporativo enquanto estava fora de seu posto.
A empresa destacou que a função exercida exigia disponibilidade constante.
Além disso, imagens de câmeras de vigilância comprovaram as ausências frequentes, reforçando o argumento de que as pausas prolongadas no banheiro extrapolaram o uso razoável permitido pela legislação.
A alegação médica e a avaliação do tribunal
Li afirmou que sofria de hemorroidas, condição que, segundo ele, justificaria as longas idas ao banheiro.
No entanto, o tribunal observou que os registros médicos apresentados se referiam a um período posterior às ausências.
A decisão judicial trabalhista também ressaltou que o engenheiro não comunicou previamente sua condição à empresa nem solicitou afastamento médico, procedimento previsto em contrato.
Para os magistrados, o tempo gasto no banheiro “excedeu em muito” as necessidades fisiológicas normais.
Contrato previa rescisão contratual por justa causa
O engenheiro trabalhava na empresa desde 2010 e havia firmado, em 2014, um contrato por prazo indeterminado.
O documento estabelecia regras claras sobre ausências não autorizadas.
Segundo o acordo, o acúmulo de três dias de faltas injustificadas dentro de um período de 180 dias poderia resultar em rescisão contratual por justa causa, o que foi considerado no julgamento.
Antes da dispensa, a empresa ainda solicitou autorização formal ao sindicato laboral.
Pedido de indenização e acordo financeiro
Após a demissão, Li entrou com uma ação pedindo uma compensação de 320 mil yuans, o equivalente a cerca de R$ 250 mil, alegando rescisão ilegal do contrato.
Após dois julgamentos, o tribunal optou por mediar um acordo.
Considerando o tempo de serviço e a dificuldade de recolocação do engenheiro no mercado, a empresa concordou em pagar uma ajuda financeira de 30 mil yuans, aproximadamente R$ 23 mil.
Direitos trabalhistas na China e decisões semelhantes
O caso do engenheiro demitido na China não é isolado. Em 2023, outro trabalhador da mesma província foi dispensado após uma pausa de seis horas no banheiro em um único dia, decisão que também recebeu aval da Justiça.
Embora os direitos trabalhistas na China garantam o uso adequado das instalações sanitárias, os tribunais têm analisado situações individualmente.
Quando há indícios de abuso, a proteção legal pode não se aplicar integralmente ao trabalhador.
Debate segue em pauta no país
Discussões sobre limites entre necessidades fisiológicas e obrigações profissionais continuam frequentes na China.
Especialistas apontam que o equilíbrio entre saúde do trabalhador e produtividade empresarial ainda gera interpretações divergentes.
Assim, decisões como essa reforçam a tendência de avaliações rigorosas, em que cada detalhe registros, comunicação prévia e comprovação médica pode ser decisivo para o desfecho judicial.
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