Inglês 
Espanhol 
Medida aprovada em 7 de maio de 2026 permite renovação automática da CNH para condutores sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses, mantém exames obrigatórios, cria limites por idade e ainda depende da análise do Senado para virar regra definitiva
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 7 de maio de 2026, a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da CNH para motoristas sem multas com pontuação.
Agora, portanto, o texto segue para análise do Senado Federal. Caso avance, a regra poderá beneficiar condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC.
Medida beneficia motoristas sem multas
Conforme a Agência Câmara de Notícias, a proposta vale para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.
-
Toyota estreia no Brasil seu primeiro carro 100% elétrico com 343 cv, tração integral, autonomia de 361 km e preço de R$ 419.990, mas apenas 99 compradores poderão levar o bZ4X para casa
-
SUV chinês faz 24,4 km/l, supera o Toyota Yaris Cross nos testes reais, entrega 224 cv com sistema híbrido, tem tanque de 51 litros para maior autonomia e ainda custa até R$ 5 mil menos.
-
Uber Black passa por grande mudança, exclui dez modelos de carros e determina prazo final para o elétrico BYD Dolphin
-
Gigante chinesa “empilha” mais de 700 carros em estruturas metálicas e usa guindastes para acelerar a chegada dos elétricos ao Brasil
Além disso, o texto aprovado mantém o foco em condutores cadastrados no RNPC, sistema que reúne motoristas com bom histórico no trânsito.
Atualmente, esse cadastro já permite benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Também, a medida prevê a renovação sem custos da carteira de motorista para quem cumprir os critérios definidos.
Renovação automática terá limites por idade
No entanto, a renovação automática da CNH não valerá para todos os condutores.
Segundo a Agência Brasil, o texto aprovado não se aplicará a motoristas com 70 anos ou mais.
Por outro lado, para condutores a partir de 50 anos, o benefício não poderá ser usado por mais de uma renovação.
Dessa forma, a proposta cria uma regra diferenciada conforme a idade do motorista.
Exames obrigatórios continuam mantidos
Apesar da mudança, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para todos os condutores.
Da mesma forma, a avaliação psicológica também foi mantida no texto aprovado.
Porém, o valor desses exames deverá ter preço único, definido por órgão de trânsito da União.
Ainda conforme a proposta, esse valor será reajustado anualmente pela variação do IPCA, índice oficial de inflação do país.
Relator defende menos burocracia na CNH
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é a versão relatada pelo senador Renan Filho, do MDB de Alagoas.
No parecer, o relator criticou o modelo atual de renovação da carteira.
Segundo ele, o sistema vigente não conseguiu reduzir os sinistros de trânsito.
Além disso, Renan Filho afirmou que houve redução no número de condutores habilitados no país.
Portanto, a medida foi defendida como uma forma de reduzir burocracias e ampliar a formalização de motoristas.
Próximo passo será no Senado
Agora, a MP 1327/25 precisa passar pela análise do Senado Federal.
Somente depois dessa etapa, portanto, a renovação automática da CNH poderá avançar como regra permanente.
Enquanto isso, motoristas inscritos no RNPC acompanham uma mudança que pode simplificar o processo de renovação da carteira.
Afinal, uma CNH renovada automaticamente para quem mantém bom histórico no trânsito pode reduzir burocracias ou ainda exige cautela maior antes de virar regra definitiva?
