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Proposta aprovada em comissão amplia limite de peso para veículos eletrificados e segue para novas etapas no Congresso Nacional
Uma mudança relevante nas regras de habilitação de motoristas no Brasil avançou no Congresso Nacional e pode impactar diretamente o uso de veículos elétricos e híbridos no país. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 2026, o Projeto de Lei 305/25, que autoriza condutores com CNH categoria B a dirigir veículos com até 4.250 kg.
Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, esses motoristas podem conduzir veículos de até 3.500 kg, o que limita o uso de modelos mais pesados. Com a nova proposta, portanto, esse limite é ampliado para acompanhar as características técnicas dos veículos eletrificados, que tendem a apresentar maior peso estrutural.
Ampliação do limite inclui veículos elétricos e híbridos
O projeto foi apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com foco na adaptação da legislação às novas tecnologias automotivas. Além disso, o texto recebeu emendas do relator Hugo Leal (PSD-RJ), que ajustaram a redação e ampliaram o alcance da proposta.
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Dessa forma, além dos veículos totalmente elétricos, passam a ser incluídos os modelos híbridos com tração predominantemente elétrica. Segundo Hugo Leal, a própria justificativa do projeto aponta que veículos elétricos e híbridos devem superar os modelos a combustão até 2030, o que reforça a necessidade de tratamento equivalente entre as tecnologias.
Peso das baterias motivou a mudança na legislação
O principal fator técnico considerado na proposta está relacionado ao peso adicional das baterias. De acordo com o autor do projeto, Pedro Aihara, veículos elétricos são, em geral, mais pesados que modelos a combustão, justamente por conta desses componentes.
Diante disso, a limitação atual de 3.500 kg pode restringir o uso desses veículos por motoristas com CNH categoria B. A ampliação para 4.250 kg, portanto, busca equilibrar essa diferença sem exigir mudança na categoria da habilitação, mantendo a coerência com a evolução do setor automotivo.
Regulamentação poderá definir critérios complementares
O texto aprovado também prevê que outros critérios poderão ser definidos posteriormente por regulamentação. Nesse caso, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito estabelecer parâmetros adicionais, conforme a necessidade técnica.
Ainda assim, as categorias da Carteira Nacional de Habilitação continuam sendo determinadas com base em critérios como tipo de veículo, peso total e quantidade de passageiros. Dessa forma, a estrutura geral da CNH permanece inalterada, enquanto apenas o limite permitido dentro da categoria B é ajustado.
Projeto ainda precisa passar por novas etapas no Congresso
Apesar do avanço na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda não está em vigor. O texto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, para que a medida se torne lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente após essas etapas, então, a proposta poderá ser sancionada e entrar em vigor no país.
Diante desse cenário, a atualização das regras de trânsito acompanha, gradualmente, a evolução dos veículos eletrificados, que ganham espaço no mercado brasileiro — mas será que a legislação está avançando no mesmo ritmo da tecnologia?
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