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Após quase duas décadas plantando alimentos na frente de casa, casal da Flórida foi obrigado a arrancar a horta por regra municipal, até que uma nova lei estadual mudou a disputa
Durante 17 anos, Hermine Ricketts e o marido, Tom Carroll, cultivaram parte da própria comida em uma horta no jardim da frente de casa, em Miami Shores, na Flórida. Em 2013, após mudança no código municipal, o casal foi notificado a remover tudo ou pagar multa diária de US$ 50.
Prefeitura proibiu cultivo de verduras na frente da casa pelo casal
A horta ficava na frente da residência porque era o único espaço com sol suficiente. O quintal dos fundos permanecia na sombra, o que dificultava o cultivo de alimentos.
No local, o casal plantava tomate-cereja, pimentão, couve, acelga, abóbora e repolho chinês. O canteiro também misturava frutas, verduras e flores em um desenho curvilíneo, mantendo caminhos de grama.
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A situação mudou em maio de 2013, quando Miami Shores alterou seu código municipal para deixar claro que hortas seriam permitidas apenas no quintal dos fundos.
Depois de uma denúncia anônima, um fiscal foi até a casa do casal. A notificação informava que a horta era ilegal e que, se não fosse retirada, haveria multa de US$ 50 por dia.
Regra permitia enfeites, flores e árvores frutíferas
O ponto que deu repercussão ao caso foi a diferença entre o que podia e o que não podia ficar no jardim da frente. A regra proibia verduras e hortaliças, mas permitia outros elementos no mesmo espaço.
Árvores frutíferas, flores, plantas ornamentais e enfeites de jardim, como gnomos, eram permitidos. Já a produção de alimentos com hortaliças e verduras ficava proibida naquela área da propriedade.
A justificativa oficial da cidade era estética. Miami Shores defendia que tinha o direito de proteger a aparência da vila.
Um advogado do município afirmou que uma decisão diferente poderia abrir caminho para o “caos total”.
Sem condições de pagar a multa diária, Hermine e Tom arrancaram a horta. Ainda em 2013, o casal decidiu processar o município, alegando que a regra era arbitrária e inconstitucional.
Justiça manteve poder da cidade sobre uso do solo
A disputa judicial seguiu por anos. Em 2017, um tribunal de apelação deu razão à prefeitura. Para a Justiça, o direito de propriedade não era absoluto, e o município podia regular o uso do solo.
Depois disso, a Suprema Corte estadual se recusou a rever o caso. Na prática, a decisão manteve a validade da regra municipal naquele momento.
Do lado do casal, o advogado Ari Bargil, do Institute for Justice, questionou o poder do governo de decidir que tipo de planta um morador pode cultivar.
Do outro lado, associações municipais defenderam normas voltadas à paisagem e à identidade dos bairros.
Nova lei estadual liberou cultivo de alimentos no jardim
A situação mudou em 2019, quando o então governador da Flórida sancionou uma lei estadual que tornou nulas e sem efeito regras municipais que proibissem o cultivo de frutas e verduras em propriedade privada.
Com a nova legislação, cidades ainda podem regular temas como uso de água, adubo e espécies invasoras.
Porém, não podem mais impedir moradores de manter uma horta no jardim apenas por ela produzir alimentos.
Depois de quase seis anos de disputa, Hermine e Tom voltaram a plantar. Hermine afirmou que o estado finalmente acabou com um ataque sem sentido aos direitos de propriedade.
O caso ganhou destaque por expor uma discussão prática: até onde o poder público pode ir ao regular a aparência de uma casa, especialmente quando a restrição impede moradores de cultivar a própria comida no próprio terreno.
Esta matéria foi elaborada com base em informações do material-base fornecido, com dados, números e declarações preservados conforme o material consultado.
