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Capital passa a exigir selo obrigatório de veículos turísticos, com taxas específicas e novas regras de circulação, operação e descarte de resíduos.
Todos os ônibus, micro-ônibus e vans de turismo que entrarem em Florianópolis passam a ser obrigados a portar o Selo Turismo Legal, uma autorização digital emitida pela Prefeitura que pode chegar a R$ 225 por veículo.
A exigência, já prevista desde o início de 2025, ganha reforço na fiscalização a partir desta segunda-feira (24), com foco principalmente na próxima temporada de verão, quando o fluxo de excursões aumenta na capital catarinense.
O selo é emitido exclusivamente pela internet, em um sistema criado para registrar cada viagem, definir por onde esses veículos podem circular, em quais áreas podem estacionar e onde devem descartar os resíduos gerados a bordo.
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De acordo com a administração municipal, a intenção é evitar paradas irregulares em vias movimentadas, reduzir impactos ambientais e organizar o turismo rodoviário, sem impedir a chegada de visitantes.
Regras para emissão do Selo Turismo Legal
Para obter o Selo Turismo Legal, o responsável pelo veículo deve acessar o sistema eletrônico da Prefeitura, realizar um cadastro e informar dados como placa, tipo de veículo, número de passageiros e período de permanência na cidade.
Após o preenchimento das informações, é gerada a guia para pagamento da taxa correspondente.
Com a compensação financeira, o selo é emitido de forma digital e deve ser afixado em local visível no veículo, para facilitar a conferência durante as abordagens dos agentes municipais.
A obrigatoriedade atinge veículos de transporte turístico de passageiros registrados fora de Florianópolis.
Empresas de turismo já licenciadas no próprio município continuam sujeitas às regras locais de transporte, mas não precisam aderir ao selo específico criado para visitantes, segundo normas anteriores que deram origem ao sistema.
Fiscalização dos veículos e penalidades
Em fiscalizações realizadas em pontos estratégicos da cidade, como acessos à Ilha e regiões de maior presença de excursões, as equipes da Prefeitura irão verificar se o veículo está regularizado.
Caso o ônibus, micro-ônibus ou van de turismo ainda não tenha o selo definitivo no momento da abordagem, o sistema permite a emissão de uma autorização provisória, válida por 72 horas, para que a empresa faça a regularização completa dentro desse prazo.
Quem não cumprir as exigências estará sujeito a penalidades que variam conforme o tipo de infração e a categoria do veículo.
Valores das taxas para ônibus, micro-ônibus e vans
Os valores cobrados pelo Selo Turismo Legal variam de acordo com o porte do veículo e com a forma de visita.
Para excursões sem pernoite, a taxa chega ao teto de R$ 225 para ônibus, com valores inferiores para micro-ônibus e vans.
Quando o grupo permanece hospedado na cidade por até sete dias, as tarifas são reduzidas: no caso dos ônibus, o custo cai para R$ 105, com proporcionalidade para os demais veículos.
A cobrança está regulamentada em decreto municipal que define os preços por visita e por período de permanência.
Rotas, circulação e restrições operacionais
O sistema eletrônico vinculado ao selo também reúne as rotas permitidas para o trânsito de veículos turísticos e indica trechos sensíveis, onde há maior restrição de circulação.
A proposta é evitar que ônibus e vans de grande porte acessem ruas estreitas ou áreas residenciais sem infraestrutura para esse tipo de tráfego, o que costuma gerar congestionamentos, conflitos com moradores e interferência em serviços como coleta de lixo ou transporte público.
Pontos de descarte de resíduos e estacionamentos autorizados
Outra frente importante da nova regulamentação está relacionada ao descarte de resíduos dos banheiros embarcados.
No próprio portal em que o selo é emitido, a Prefeitura mostra os locais específicos destinados ao esvaziamento e tratamento adequado desses dejetos.
No momento, são quatro pontos de descarte distribuídos em três bairros: um em Canasvieiras, um no Ingleses do Rio Vermelho e dois na Lagoa da Conceição.
A orientação é que o despejo seja feito exclusivamente nesses endereços, sob pena de autuação em caso de flagrante de descarte irregular em vias públicas ou redes de drenagem.
Da mesma forma, o sistema aponta estacionamentos regulamentados para ônibus de turismo, com estrutura para receber veículos de grande porte.
Atualmente, há três áreas cadastradas como pontos oficiais: duas em Canasvieiras e uma no bairro Carianos, nas imediações do Aeroporto Internacional de Florianópolis.
A administração municipal afirma que a ampliação dessa rede de estacionamentos faz parte de um pacote mais amplo de ordenamento para o período de alta temporada.
Monitoramento do fluxo de visitantes
O Selo Turismo Legal vem sendo apresentado pela Prefeitura como um instrumento de controle e, ao mesmo tempo, de qualificação da atividade turística.
Ao identificar e cadastrar cada veículo, o município passa a ter informações sobre origem das excursões, quantidade de passageiros transportados, duração da estadia e rotas mais usadas pelos grupos.
Esses dados devem embasar decisões futuras sobre mobilidade, infraestrutura e fiscalização em diferentes regiões da cidade.
Segundo a Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, o objetivo é “monitorar o fluxo de visitantes, ampliar a segurança e melhorar o ordenamento do turismo rodoviário em Florianópolis”.
A pasta afirma que o selo ajuda a compatibilizar o aumento do número de turistas com a preservação da qualidade de vida dos moradores e a proteção das áreas naturais, especialmente em bairros litorâneos que concentram grande volume de excursões na alta temporada.
Com a cobrança das taxas, a definição de rotas específicas, a indicação de estacionamentos exclusivos e a criação de pontos oficiais para descarte de resíduos, empresas de turismo e motoristas terão de adaptar a operação para continuar trazendo grupos à capital catarinense.
Nesse novo cenário de regras mais rígidas, como organizadores de excursões e visitantes vão ajustar seus trajetos e procedimentos para seguir circulando pela cidade sem risco de penalidades?
