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Medidas estaduais e nacionais ampliam o controle sobre a tilápia importada e reorganizam a defesa da produção brasileira diante da concorrência externa
Uma reação de grande impacto para a piscicultura brasileira foi anunciada recentemente por governos estaduais e pela Câmara dos Deputados, atraindo atenção de produtores e entidades do setor. O governo de São Paulo anunciou, no dia 2 de junho, uma taxação específica para o filé de tilápia importado, enquanto Pernambuco informou, no dia 3 de junho, que prepara regras mais rígidas de fiscalização contra o peixe vindo do Vietnã. As ações foram celebradas pela Peixe BR, Associação Brasileira da Piscicultura, como medidas importantes para garantir competitividade e segurança ao setor nacional.
Revisão técnica revela avanço contra pescado importado
A mudança em São Paulo decorre da publicação de um decreto que estabelecerá uma alíquota específica de ICMS para o filé de tilápia importado. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Itamar Borges, ao lado do governador Tarcísio de Freitas e de integrantes das áreas econômica e agrícola do governo paulista. A iniciativa atende a uma demanda antiga dos produtores, que vinham alertando para os impactos da crescente presença do pescado estrangeiro no mercado nacional. Esse movimento cria uma resposta tributária direta ao avanço das importações e fortalece a posição dos piscicultores locais.
Fiscalização em Pernambuco mira risco sanitário
Pernambuco também passou a reforçar o controle sobre a entrada e a circulação de tilápia importada. A Adagro, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, anunciou a elaboração de uma portaria para limitar a circulação desses produtos no território estadual. A medida tem como fundamento o risco de introdução do vírus TiLV, conhecido como Tilapia Lake Virus, doença endêmica na região asiática que pode prejudicar plantéis locais. A Assembleia Legislativa do estado também debate projetos de lei voltados à rastreabilidade e ao controle sanitário de pescados importados.
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Impactos econômicos para piscicultores locais
A pressão econômica causada pela concorrência com o produto estrangeiro levou estados e representantes do setor a defenderem medidas mais firmes. Piscicultores locais enfrentam dificuldades diante da presença crescente da tilápia importada, o que afeta competitividade, preços e segurança da cadeia produtiva. A Peixe BR avaliou as ações como vitórias importantes para o setor, especialmente porque combinam proteção econômica, fiscalização sanitária e controle sobre a origem do pescado que circula no país.
Projetos nacionais avançam na Câmara
A discussão também ganhou força em Brasília no dia 28 de maio, quando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos voltados à indústria brasileira de pescados. O PL 6331/25 proíbe a importação de tilápia em qualquer fase produtiva ou finalidade reprodutiva, incluindo espécimes vivos, resfriados, congelados, filetados, eviscerados, industrializados ou processados para consumo humano ou animal. O texto busca reduzir riscos sanitários associados a agentes infecciosos, como parasitas, e proteger a cadeia produtiva nacional.
Controle sobre toda a cadeia da tilápia
O projeto compreende as espécies Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli, também chamada Coptodon rendalli, e seus híbridos. A proposta ainda proíbe desembaraço aduaneiro, circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de tilápia importada. Licenças, permissões ou autorizações para importadores da espécie também ficam vedadas pelo texto. Em caso de descumprimento, estão previstas multa, apreensão e cassação de licenças, criando uma barreira ampla contra a entrada e a distribuição do pescado estrangeiro.
Incentivo à produção nacional sustentável
O PL 6463/25, por sua vez, institui diretrizes para incentivar a produção, o beneficiamento e a comercialização da tilápia de forma ambientalmente sustentável. A proposta busca promover desenvolvimento econômico, preservar recursos naturais e gerar emprego e renda. O texto também prevê incentivos relacionados ao uso sustentável da água, ao controle e à mitigação de impactos ambientais, ao respeito à legislação vigente e à adoção de boas práticas. Essa frente amplia a defesa da piscicultura nacional ao estimular a produção interna com critérios ambientais.
Próximos passos das medidas
As duas propostas tramitam em regime conclusivo, ou seja, não precisam ser apreciadas no Plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso. O projeto que proíbe a importação da espécie ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de incentivo à produção interna também precisa do aval da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proteção da tilápia brasileira passa a depender de fiscalização, tributação e avanço legislativo, mas essas medidas serão suficientes para conter a pressão das importações?
