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Reunião diplomática em Brasília reacende tratado firmado em 2003, expõe entraves técnicos, falhas no licenciamento e pressiona governos a regularizar rotas hoje exploradas de forma irregular
Depois de mais de 20 anos marcado por impasses técnicos, burocráticos e políticos, o acordo de transporte terrestre de passageiros e cargas entre o Brasil e a República Cooperativista da Guiana voltou a avançar de forma concreta. Firmado originalmente em Brasília, no dia 7 de fevereiro de 2003, e promulgado posteriormente pelo Decreto nº 5.561, de 10 de outubro de 2005, ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tratado nunca chegou a ser plenamente executado na prática, abrindo espaço para a informalidade e o transporte clandestino na fronteira norte do país.
No entanto, nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, representantes dos dois governos se reuniram em Brasília e afirmaram que, finalmente, o acordo deve sair do papel em 2026. A retomada do tema ocorre em um contexto de crescente integração regional, aumento do fluxo de mercadorias e pessoas e preocupação com a ausência de regras claras para a operação regular do transporte internacional terrestre entre os dois países.
A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que destacou a urgência de colocar o acordo em funcionamento para garantir segurança jurídica, fiscalização adequada e maior previsibilidade ao setor. Conforme ressaltado por autoridades brasileiras e guianenses, o atraso acumulado ao longo de mais de duas décadas trouxe prejuízos tanto para operadores formais quanto para usuários do transporte, além de estimular práticas irregulares.
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Licenciamento travado e transporte irregular aceleram a pressão por mudanças
A reunião que marcou o novo avanço no processo contou com a presença do diretor da ANTT, Severino Medeiros, do coordenador-geral de Relações Internacionais da agência, Cálicles Mânica, além do embaixador da Guiana no Brasil, Compon Bourne, da vice-chefe da missão diplomática, Melissa Tucker, e do ministro-conselheiro Vernon Robinson. O encontro ocorreu na Embaixada da Guiana no Brasil, em Brasília, e teve como foco identificar de forma objetiva os entraves que ainda mantêm o acordo inoperante.
Segundo nota oficial da ANTT, o principal obstáculo está no processo de licenciamento complementar necessário para autorizar operadores brasileiros a atuarem regularmente no transporte internacional de passageiros e cargas. Até o momento, não há registro da concessão dessas licenças a empresas brasileiras interessadas, o que impede o início das operações previstas no tratado firmado em 2003.
Além disso, durante as discussões, o governo guianense reconheceu a existência de registros de transportadores brasileiros realizando o trajeto até a capital Georgetown de maneira irregular. Para a ANTT, essa prática reforça a urgência de tirar o acordo do papel, pois a ausência de regras claras favorece a informalidade, dificulta a fiscalização e aumenta riscos à segurança dos passageiros e das cargas transportadas.
Nesse sentido, Severino Medeiros destacou que o acordo já existe e que o desafio agora é torná-lo operacional. Segundo ele, a ANTT e o governo brasileiro não medirão esforços para apoiar a regularização do transporte internacional terrestre na região, defendendo uma atuação conjunta entre os dois países para destravar os procedimentos técnicos e administrativos pendentes.
Uso da infraestrutura existente e expectativa de ganhos econômicos e sociais
Outro ponto sensível abordado na reunião foi a infraestrutura de fronteira. De acordo com as autoridades envolvidas, tanto o Brasil quanto a Guiana concordam que, neste momento, a prioridade deve ser o uso das estruturas já disponíveis, como rodoviárias e postos aduaneiros em funcionamento. A estratégia busca evitar novos atrasos decorrentes da necessidade de grandes obras ou investimentos imediatos em infraestrutura pesada.
A lógica defendida pelas duas partes é colocar o acordo em funcionamento primeiro e, somente depois, avaliar, com base na experiência real de operação, quais investimentos adicionais serão necessários para melhorar a eficiência, a segurança e a capacidade do transporte internacional entre os dois países. Conforme explicou o coordenador-geral de Relações Internacionais da ANTT, Cálicles Mânica, apenas com o acordo operacionalizado será possível identificar de forma precisa as melhorias estruturais e regulatórias mais adequadas.
Ao final do encontro, Severino Medeiros colocou a ANTT à disposição para atuar diretamente no desbloqueio do processo, inclusive com a possibilidade de realização de uma reunião técnica em Georgetown, junto aos órgãos competentes da Guiana, para acelerar os procedimentos de licenciamento complementar. A expectativa é que esse esforço conjunto permita iniciar, em 2026, as operações regulares previstas no tratado.
O destravamento do acordo é visto como um passo estratégico para a região. Entre os ganhos esperados estão a redução da informalidade, maior segurança no transporte de passageiros e cargas, estímulo ao comércio bilateral, geração de oportunidades econômicas e fortalecimento da integração entre dois países vizinhos. Para a ANTT, trata-se também de cumprir sua missão institucional de promover um transporte terrestre regulado, seguro e eficiente, agora também além das fronteiras nacionais.
Fonte: Diário do transporte
