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Portaria nº 314/2025 do Inmetro determina que, a partir de 1º de julho, só poderão ser comercializados capacetes com selo digital, QR Code e código alfanumérico — quem já tem o equipamento não precisa trocar.
Conforme publicado pelo portal GMC Online em 26 de junho de 2026, quem anda de moto no Brasil precisa ficar atento a uma mudança importante que começa a valer já nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estabeleceu, por meio da Portaria nº 314/2025, a adoção obrigatória de um novo selo digital de conformidade com QR Code em todos os capacetes comercializados no país. A medida representa uma atualização significativa no sistema de certificação de equipamentos de segurança no Brasil.
O objetivo central da mudança é aumentar a proteção dos consumidores, combater a falsificação de produtos certificados e modernizar o processo de fiscalização. Nesse sentido, o novo modelo de selo é tecnologicamente mais avançado do que o utilizado atualmente e foi criado especificamente para dificultar fraudes que colocam vidas em risco.
O que muda na prática: conheça o novo selo digital
Com a entrada em vigor da nova regra, os capacetes vendidos no mercado brasileiro passarão a contar com um conjunto de elementos de segurança ausentes no modelo atual. Entre as principais novidades estão o QR Code exclusivo para verificação da autenticidade do produto, um código alfanumérico de segurança, elementos visuais e ocultos que dificultam falsificações e material autodestrutivo que impede a reutilização do selo em outro produto.
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Esse último detalhe é especialmente relevante: ao contrário dos selos tradicionais, que podem ser removidos e colados em produtos falsificados, o novo lacre é desenvolvido para se destruir ao ser retirado, tornando impossível qualquer tentativa de reutilização. Além disso, ao apontar a câmera do celular para o QR Code impresso no selo, o consumidor poderá confirmar instantaneamente se o capacete possui certificação válida do Inmetro — uma verificação simples, rápida e acessível para qualquer motorista.
Quem já tem capacete precisa trocar? A resposta é não
Uma das dúvidas mais comuns entre os motociclistas diz respeito à obrigatoriedade de substituição dos capacetes já em uso. A boa notícia é que a resposta é não: os condutores não serão obrigados a trocar os equipamentos que já possuem, desde que estejam em boas condições de uso e atendam às normas vigentes na época em que foram adquiridos.
Portanto, a mudança afeta exclusivamente a cadeia de comercialização de novos produtos. A partir de 1º de julho de 2026, fabricantes e comerciantes só poderão colocar à venda capacetes que possuam o novo selo digital de conformidade. Quem já tem o equipamento pode continuar usando normalmente — o que muda é o que estará disponível nas prateleiras a partir de agora.
O que verificar na hora de comprar um capacete novo
Com a vigência da nova regra, especialistas recomendam que os consumidores redobrem a atenção ao adquirir um novo equipamento de proteção. A principal orientação é simples: verificar a presença do selo digital com QR Code logo na hora da compra.
Além disso, é importante conferir se as informações exibidas no celular após o escaneamento do código correspondem ao produto em mãos, avaliar a integridade física do capacete e confirmar a existência da certificação do Inmetro. Produtos sem o novo selo a partir de julho poderão indicar irregularidades ou até mesmo falsificação — e usar um capacete falsificado pode comprometer seriamente a segurança do motociclista em caso de acidente.
Vale destacar ainda que a Portaria nº 314/2025 não se aplica apenas aos capacetes. O novo modelo de certificação digital também passa a ser obrigatório para outros produtos regulamentados pelo Inmetro, como extintores de incêndio, cilindros de Gás Natural Veicular (GNV) e serviços de inspeção e manutenção desses equipamentos. O prazo de adaptação para fabricantes e comerciantes encerrou em 30 de junho de 2026 — portanto, quem ainda não se adequou já está fora do prazo legal.
Segundo o Inmetro, a implementação do selo digital representa um passo importante na modernização do sistema de certificação brasileiro, com impacto direto na segurança viária e na proteção dos consumidores. Para os motociclistas, a mensagem é objetiva: quem já tem capacete pode ficar tranquilo. Mas na próxima vez que for comprar um, o QR Code no selo deixou de ser opcional e passou a ser a primeira coisa a se checar antes de sair da loja.
Você sabia desta mudança antes de ler essa reportagem — ou pegaria um capacete novo sem verificar o novo selo digital do Inmetro?
