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Medida feita pelo presidente Jair Bolsonaro, facilita compra de bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção nacional.
A aprovação pelo governo de Jair Bolsonaro correspondente a 281 ex-tarifários para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, ocorreu nesta sexta-feira, 02 de agosto, pela Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia (ME). A redução já atinge 1.189 produtos para incentivar investimentos.
A medida feita pelo governo zera temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital (BK, conforme nomenclatura da Tarifa Externa Comum do Mercosul) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).
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A redução consta em duas portarias da Secint publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria nº 510 diminui de 14% para zero a alíquota de 261 BK, incluindo 240 novos e 21 renovações. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para BIT, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.
Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Secint, somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.
A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) do Ministério da Economia realizou os trâmites e as análises das duas portarias de acordo com a Resolução Camex nº 66/2014.
Os procedimentos utilizam os novos critérios introduzidos pela Portaria nº 309/2019 do Ministério da Economia, que expandem a possibilidade de concessões de ex-tarifários, ainda dependem de regulamentação da SDIC.
Governo propõe redução de IPI sobre consoles de videogames para 40%
Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para anunciar promessas sobre a redução de impostos para jogos eletrônicos. No rascunho do decreto, está prevista uma redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado para consoles de videogames de 50% para 40%.
O Ministério da Economia acredita que a redução tributária vai estimular o segmento de jogos eletrônicos no país – “ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo”. Por outro lado, a diminuição da cobrança do imposto deve significar uma perda de mais de R$ 50 milhões para os cofres públicos até 2021.
Petrobras Distribuidora será uma nova empresa a partir de 2021
