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Com base na Lei Municipal 13.183 de 11 de abril de 2025, Sorocaba cria o Auxílio Vale Social, paga salário mínimo para cuidador há dois anos sem renda formal, foca famílias em vulnerabilidade, prioriza cuidado domiciliar e substitui a ida a instituições de permanência para idosos e pessoas com deficiência.
Anunciado em 24 de junho de 2025, em Sorocaba, o Auxílio Vale Social oficializa o pagamento de salário mínimo para cuidador que se dedica integralmente a idosos ou pessoas com deficiência em situação de dependência, seguindo diretrizes definidas pela Lei Municipal 13.183, sancionada em 11 de abril de 2025.
Voltado a responsáveis legais sem atividade remunerada há pelo menos dois anos e inscritos na rede socioassistencial, o benefício busca manter o cuidado dentro de casa, aliviar o orçamento de famílias vulneráveis e evitar que idosos e pessoas com deficiência sejam encaminhados para instituições de longa permanência por falta de renda.
Como funciona o Auxílio Vale Social em Sorocaba
O Auxílio Vale Social será pago pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania, no valor de um salário mínimo por mês, diretamente ao cuidador que acompanha um idoso ou uma pessoa com deficiência em condição de dependência.
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O desenho do programa parte da premissa de que o cuidador deixa de ter renda própria para assumir a rotina de cuidados integralmente.
Por isso, o benefício é destinado a responsáveis legais que não exercem atividade remunerada há pelo menos dois anos e se encontram em situação de vulnerabilidade social comprovada.
A lei prevê duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e sucessivos, a depender da situação da família e da disponibilidade orçamentária do município.
Cada cuidador poderá receber apenas um benefício, ainda que existam dois ou mais dependentes na mesma residência, o que limita a multiplicação de auxílios por domicílio e foca a política no apoio à estrutura de cuidado familiar.
Na prática, a prefeitura procura alinhar o programa a recomendações do Conselho Nacional de Justiça, priorizando que o idoso seja cuidado em seu próprio lar, com suporte financeiro mínimo, em vez de ser institucionalizado por fragilidade de renda.
Quem tem direito ao salário mínimo para cuidador
O público-alvo do Auxílio Vale Social são cuidadores de pessoas idosas ou com deficiência em situação de dependência que exige ajuda regular em tarefas essenciais.
A lei municipal estabelece que o benefício se aplica a casos em que o dependente precisa de auxílio a partir de três atividades diárias de cuidado, como alimentação, mobilidade e higiene, até situações de dependência total.
Só poderão requerer o salário mínimo para cuidador os responsáveis legais que:
• residam em Sorocaba há pelo menos dois anos, junto com o idoso ou a pessoa com deficiência
• não exerçam qualquer atividade remunerada há, no mínimo, dois anos
• estejam em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação da rede socioassistencial
• sejam parentes com laços consanguíneos até o terceiro grau ou terceiros com curatela formalizada
A exigência de vínculo legal ou consanguíneo busca reduzir o risco de uso indevido do benefício por pessoas que não fazem parte da rede real de cuidado daquele idoso ou daquela pessoa com deficiência.
O programa também considera a condição clínica, que precisa ser atestada por profissionais de saúde e comprovada por laudo médico específico.
Documentos obrigatórios e avaliação de dependência
Para acessar o Auxílio Vale Social, o cuidador precisa apresentar um conjunto amplo de documentos, que permitirão à prefeitura verificar a condição de vulnerabilidade, o vínculo com o dependente e o grau de dependência. Entre as exigências estão:
• comprovante de tempo de moradia da pessoa idosa ou com deficiência em Sorocaba por dois anos
• cópia do RG e CPF do cuidador e do idoso ou da pessoa com deficiência
• comprovação de renda do cuidador e do dependente, quando houver
• comprovante de parentesco até terceiro grau ou curatela, no caso de terceiros sem vínculo consanguíneo
• Folha Resumo do Cadastro Único do cuidador, atualizada há no máximo 90 dias
• declaração do cuidador de que não realiza atividades remuneradas
• cópia do cartão bancário do cuidador, com identificação de banco, agência, tipo e número da conta, mantendo ocultos dados sensíveis
• avaliação de grau de dependência da pessoa idosa ou com deficiência, assinada por profissionais de saúde
• relatório médico da pessoa com deficiência física permanente, com CID e descrição das necessidades de cuidado
Esse conjunto de documentos permite cruzamento de informações com o Cadastro Único e com a rede de saúde, reduzindo espaço para fraude e assegurando que o salário mínimo para cuidador chegue a quem, de fato, dedica o tempo integral à assistência do dependente.
Onde solicitar o Auxílio Vale Social e como é o atendimento
O agendamento para atendimento e triagem é feito diretamente nas unidades da rede de assistência social do município. O cuidador interessado deve procurar:
• um Centro de Referência em Assistência Social (Cras)
• um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas)
• ou o Centro de Referência da Pessoa Idosa (CRI) mais próximo de sua residência
Nesses locais, equipes técnicas orientam sobre os critérios da Lei Municipal 13.183, verificam a documentação, fazem o cadastro e encaminham o caso para avaliação de dependência e análise socioeconômica.
Após a conferência dos requisitos, o requerente preenche a ficha de pedido do Auxílio Vale Social, informando dados pessoais, informações do dependente, composição familiar e situação de renda.
Só depois da validação de todos os documentos e laudos médicos é que o benefício é concedido e o pagamento do salário mínimo para cuidador passa a ser creditado na conta informada.
Estrutura de apoio e canais oficiais de informação
A Secretaria da Cidadania é o órgão responsável pela gestão do Auxílio Vale Social em Sorocaba.
O atendimento presencial funciona na Rua Santa Cruz, 116, região central da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Além do atendimento nos Cras, Creas e CRI, dúvidas específicas sobre elegibilidade, documentos faltantes ou situação do processo podem ser sanadas pelo telefone (15) 3212-6900 ou pelo e-mail oficial assistenciasocial@sorocaba.sp.gov.br.
A orientação da prefeitura é que os cuidadores mantenham o Cadastro Único sempre atualizado e guardem cópias de laudos médicos e avaliações de dependência, já que esses documentos serão reanalisados em eventuais renovações.
Como a duração inicial é de 12 meses, quem continuar atendendo aos critérios poderá pedir prorrogação, sempre condicionado à avaliação técnica e à disponibilidade orçamentária.
Em um cenário de envelhecimento populacional acelerado e aumento da demanda por cuidados de longa duração, o Auxílio Vale Social se insere na tentativa de reconhecer financeiramente o trabalho do cuidador familiar, ainda que em valor limitado ao salário mínimo, como forma de evitar rupturas bruscas na renda e institucionalizações forçadas por razões econômicas.
Na sua opinião, programas que pagam salário mínimo para cuidador deveriam ser ampliados para todo o país ou focados apenas em municípios que comprovarem maior vulnerabilidade social nas famílias cuidadoras?
Parabéns aos governantes desta cidade pela iniciativa.
Vale muito pq as vezes abrimos mão de nosso trabalho para cuidar zelosamente quem tanto nos cuidou com amor e dedicação