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Entenda as novas regras Minha Casa, Minha Vida aprovadas pelo FGTS, incluindo novos tetos de preço e o impacto direto para as famílias da Faixa 1
O Conselho Curador do FGTS acaba de aprovar um pacote de novas regras Minha Casa, Minha Vida, visando fortalecer o acesso à moradia para as famílias de renda mais baixa. A decisão, tomada durante a 202ª Reunião Ordinária do conselho, altera a curva de subsídios, atualiza os tetos de preço para a Faixa 1 e realoca verbas do orçamento de 2025.
Segundo informações de O Especialista, o objetivo central é fortalecer a acessibilidade para a Faixa 1, que agora terá um limite de renda mensal maior para elegibilidade ao subsídio integral. As mudanças também incluem um ajuste regional significativo, beneficiando diretamente a Região Norte, e um novo plano plurianual para 2026-2029, que redefine as prioridades de financiamento.
O que muda na Faixa 1 e nos subsídios?
A principal alteração para fortalecer a Faixa 1 foi a elevação do limite de renda mensal para a elegibilidade ao subsídio integral. Conforme O Especialista, esse teto de renda subiu de R$ 1.550 para R$ 1.750. Para reequilibrar a alocação de recursos do programa, o limite superior da Faixa 2 foi ajustado, sendo reduzido de R$ 4.700 para R$ 4.000.
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O pacote de novas regras Minha Casa, Minha Vida também traz um ajuste regional focado em acelerar a penetração do programa na Região Norte. Atualmente, essa região representa apenas 3% dos desembolsos do FGTS, apesar de concentrar 9% do déficit habitacional do país. Para corrigir essa distorção, o teto de subsídio na Região Norte foi elevado de R$ 55 mil para R$ 65 mil.
Novos tetos de preço para unidades da Faixa 1
Paralelamente aos subsídios, o Conselho do FGTS atualizou os tetos de preço das unidades habitacionais destinadas à Faixa 1. Esses valores foram ajustados conforme o tamanho da cidade, refletindo os custos de construção e as particularidades de diferentes mercados imobiliários.
Em grandes áreas metropolitanas, com mais de 750 mil habitantes, o teto subiu de R$ 264 mil para R$ 275 mil. Já em cidades de porte médio (aquelas com população entre 300 mil e 750 mil habitantes), o aumento foi mais expressivo, com o teto passando de R$ 250 mil para R$ 270 mil.
Ajustes no orçamento 2025 e o plano 2026-2029
No curto prazo, O Especialista informa que o Conselho do FGTS aprovou uma realocação no orçamento de 2025. Um montante de R$ 2 bilhões, originalmente destinado às famílias da Faixa 4 (renda mais alta), será imediatamente redirecionado para a modalidade de empréstimos individuais.
Olhando para o futuro, o novo plano plurianual (2026–2029) também foi definido. A linha de crédito “Apoio à Produção” foi elevada para R$ 87 bilhões. Dentro deste valor, R$ 60 bilhões (+14%) serão destinados a empréstimos individuais, reforçando o poder de compra das famílias.
Contudo, nem tudo foi aumento. O mesmo plano plurianual prevê uma queda nos empréstimos para construção (destinados às empresas), que caíram para R$ 27 bilhões (uma redução de 15%). O orçamento da Faixa 4 também foi reduzido para R$ 10 bilhões no biênio 2028–2029, ante os R$ 15 bilhões anteriores, refletindo o foco nas faixas de renda mais baixas.
Qual o impacto para o mercado e as construtoras?
Embora as novas regras Minha Casa, Minha Vida entrem em vigor plenamente apenas em 2026, a análise de mercado, como a divulgada pelo Banco Safra e reportada por O Especialista, indica que as medidas devem ampliar a acessibilidade para as famílias das faixas mais baixas. O novo plano plurianual é visto como um sustentáculo para o fortalecimento do programa habitacional.
Segundo essa análise, empresas como a Tenda (TEND3) e a MRV (MRVE3) tendem a se beneficiar mais das mudanças. Isso ocorre devido à maior exposição de ambas à Faixa 1 e, no caso da MRV, à sua presença consolidada na Região Norte, que agora receberá subsídios maiores.
Por outro lado, o programa passará a depender mais do financiamento individual (o comprador final). O Especialista aponta que o corte de R$ 5 bilhões nos empréstimos para construção (produtor) a partir de 2026 pode pressionar os custos de financiamento das construtoras, já que os desembolsos atuais estão próximos do limite do novo orçamento. Esse é um ponto de atenção que o setor de construção civil deverá monitorar de perto.
Você concorda com essa mudança? Acha que isso impacta o mercado? Deixe sua opinião nos comentários, queremos ouvir quem vive isso na prática.
