Nova regra para isenção do ICMS de carros PCD, passa a ter dois tetos

Uma nova regra para a isenção de ICMS permite que carros PCD possam ter dois tetos. A isenção, que era de R$ 70 mil, agora poderá ser de R$ 100 mil, dependendo do estado

Desde a chegada da pandemia ao Brasil, os valores dos carros 0 km subiram por diversos motivos como a inflação, filas de espera longas, escassez de componentes, entre outros. Tudo isso fez com que o processo de obsolescência dos tetos para isenção de ICMS para a compra de modelo novo, para pessoas com deficiência, acelerasse. Se o limite para conseguir desconto de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um produto federal, já foi atualizado de R$ 70 mil para R$140 mil, podendo ainda subir para a casa dos R$ 200 mil, a partir do próximo ano, o do ICMS, de natureza estadual, vem sendo mantido em defasados R$ 70 mil para carros PCD.

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Teto de ICMS aumentará para carros PCD

Na última quinta-feira (9), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), anunciou um aumento da isenção de ICMS, de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Entretanto, antes de ir comprar aquele Fiat Pulse Drive Turbo 200 AT, é necessário saber a parte ruim da notícia.

A nova regra para a isenção do ICMS gera, na verdade, uma forma de dois tetos, um que contempla um subsídio parcial e outro para renúncia integral do imposto. A pegadinha está neste trecho que foi divulgado pelo Confaz:

“Tendo em vista os empasses dos estados em aumentarem suas renúncias fiscais, a isenção de ICMS será aplicada apenas sobre o valor de até R$ 70 mil.”. Vale reforçar que o ICMS é um tributo cobrador individualmente por cada um dos 26 estados do Brasil mais o Distrito Federal.

Saiba como funcionará o novo teto para carros PCD

Para explicar de forma melhor, apenas carros PCD faturados dentro da faixa de R$ 70 mil continuarão recebendo isenção de ICMS. Entretanto para aqueles que custarem entre R$ 70.001 e R$ 100 mil, o consumidor terá de pagar o imposto proporcional pelo valor excedente, ou seja, no caso de um Pulse Turbo AT, que foi tabelado até o fim desta semana no preço de R$ 98.900, o consumidor terá que pagar o ICMS proporcional referente ao excedente de R$ 28.900.

Depois da aprovação do Confaz, o Ministério da Economia deve divulgar a decisão no Diário Oficial da União (DOU), ajustando um prazo para que a nova regra de isenção pra carros PCD entre em vigor. Vale ressaltar também que, cada estado do país definirá se aplicará ou não a nova política do subsídio de isenção.

Carros PCD voltarão a ter isenção de R$ 140 mil

Confira a seguir 5 carros PCD que voltarão a ter uma isenção de R$ 140 mil:

• Toyota Corolla XEI 2.0 flex 2022 – Preço: R$132.390 – Especificações:177 cavalos de potência, 21,4 kgfm de torque
• VW Nivus Highline 1.0 TSI 2021 – Preço: R$112.950 – Especificações: 128 cavalos de potência e 20 kgfm de torque
• Jeep Renegade Limited 1.8 2021 – Preço: R$ 129.490 – Especificações: 139 cavalos de potência e 19,2 kgfm de torque
• Chevrolet Tracker Premier 1.2 turbo 2022 – Preço: R$133.290 – Especificações: 133 cavalos de potência e torque de 21,4 kgfm
• Nissan Kicks Exclusive 1.6 2022 – Preço: R$ 121.290 – Especificações 114 cavalos de potência 15,5 kgfm de torque