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Lista de exceções reduz o alcance da sobretaxa proposta pelos Estados Unidos e mantém fora da cobrança produtos brasileiros ligados a alimentos, energia, mineração, fertilizantes, medicamentos e aviação, enquanto investigação comercial cita Pix, pirataria e outras práticas atribuídas ao governo brasileiro.
Uma lista de produtos brasileiros deve ficar fora da tarifa adicional de 25% proposta pelos Estados Unidos, após a conclusão de uma investigação comercial que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas “irrazoáveis” e prejudiciais ao comércio norte-americano.
Divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, na noite de segunda-feira, 1º de junho de 2026, a proposta prevê exceções para setores da pauta exportadora brasileira, como alimentos, energia, minerais, fertilizantes, medicamentos e aviação.
Entre os itens poupados aparecem café, carnes, frutas, castanhas, petróleo bruto, derivados de petróleo, terras raras, metais, minérios, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos, fertilizantes, aeronaves e peças aeronáuticas.
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A relação indica que Washington retirou da cobrança insumos usados por empresas e consumidores norte-americanos, conforme critérios apresentados no processo de consulta pública aberto pelo governo dos Estados Unidos.
Ao deixar esses produtos fora da tarifa, a proposta reduz o alcance imediato da medida sobre áreas estratégicas da economia brasileira e mantém sem sobretaxa parte das importações norte-americanas de bens fornecidos pelo Brasil.
Segundo o USTR, algumas exceções envolvem matérias-primas cuja taxação poderia afetar o abastecimento interno norte-americano, argumento usado pelo órgão para justificar a diferenciação entre mercadorias brasileiras.
Produtos brasileiros fora da tarifa de 25%
A proposta de sobretaxa não deve alcançar materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas e produtos já submetidos a tarifas de segurança nacional previstas na Seção 232 da legislação comercial dos Estados Unidos.
Também ficam de fora mercadorias listadas em anexo pelo governo americano, que separou itens de diferentes setores antes de abrir a fase de manifestações públicas sobre a tarifa.
No grupo de alimentos e produtos agropecuários, a lista inclui determinados tipos de carne bovina, frutas, castanhas, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, além de palha e forragem.
O café aparece entre os produtos excluídos em um momento em que o Brasil segue como um dos fornecedores do mercado norte-americano, conforme dados usados em análises de comércio exterior.
Na área de recursos naturais, energia e mineração, o anexo inclui petróleo bruto, derivados de petróleo, terras raras, metais e minérios, todos citados entre os bens que não entrariam na cobrança adicional de 25%.
Esses itens abastecem cadeias industriais e tecnológicas dos Estados Unidos, especialmente setores que dependem de insumos importados para produção, refino, transformação ou uso em equipamentos de maior complexidade.
No segmento industrial, o governo americano incluiu aeronaves fabricadas no Brasil, peças do setor aeronáutico e outros componentes relacionados na relação de produtos que ficariam fora da taxação proposta.
A exclusão reduz a possibilidade de cobrança adicional sobre uma cadeia que envolve fabricantes, fornecedores, manutenção, empresas aéreas e contratos internacionais firmados entre companhias brasileiras e norte-americanas.
Produtos químicos orgânicos, compostos farmacêuticos, medicamentos e fertilizantes também aparecem na relação de bens poupados pela proposta apresentada pelo USTR ao fim da investigação comercial.
Nesse grupo, a justificativa apresentada no processo se relaciona a abastecimento, custos de produção e possíveis efeitos em setores como saúde, agricultura e indústria química dos Estados Unidos.
Por que os Estados Unidos propõem a nova tarifa
A tarifa de 25% foi proposta após a conclusão de uma investigação aberta em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Esse instrumento permite ao governo americano apurar práticas estrangeiras consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos, antes da eventual adoção de medidas de retaliação comercial.
Segundo o USTR, determinadas políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal seriam “irrazoáveis” ou “discriminatórias”.
Na avaliação do órgão americano, essas práticas onerariam ou restringiriam o comércio dos Estados Unidos, formulação usada para enquadrar o caso brasileiro nas regras da Seção 301.
O Pix foi citado dentro do eixo de comércio digital e meios de pagamento eletrônicos, em uma das frentes analisadas pelo governo norte-americano durante a investigação aberta em 2025.
A apuração também tratou de propriedade intelectual, tema associado a pirataria e falsificação, além de levantar questionamentos sobre etanol, desmatamento ilegal e aplicação de regras anticorrupção no Brasil.
Ao abrir a investigação, em julho de 2025, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o USTR havia detalhado práticas brasileiras que restringiriam o acesso de exportadores americanos ao mercado nacional.
A declaração foi feita durante uma crise comercial entre os dois países e acompanhou a decisão do governo Trump de ampliar a pressão tarifária sobre mercadorias brasileiras.
No documento mais recente, o órgão americano sustenta que a tarifa adicional seria uma resposta possível às conclusões da investigação, mas a medida ainda não entra em vigor de forma imediata.
Antes de qualquer aplicação definitiva, o processo prevê consulta pública, audiência e avaliação final, etapas nas quais empresas, associações e governos podem apresentar manifestações ao USTR.
Consulta pública sobre a tarifa dos EUA
O USTR abriu prazo para manifestações de interessados sobre o alcance da tarifa e sobre a lista de produtos excluídos da cobrança adicional proposta pelo governo dos Estados Unidos.
As contribuições por escrito devem ser enviadas até 1º de julho de 2026, enquanto pedidos para participar da audiência pública precisam ser apresentados até 22 de junho de 2026.
A audiência está marcada para 6 de julho de 2026, conforme cronograma informado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos após a conclusão da investigação.
Depois dessa etapa, o governo americano deve avaliar argumentos de empresas, associações, governos e demais interessados antes de decidir se aplica a tarifa, altera sua abrangência ou amplia as exceções.
O documento do USTR afirma que serão considerados fatores como disponibilidade de fornecedores alternativos, risco de desorganização no abastecimento, efeitos sobre a economia dos Estados Unidos e eficiência da tarifa para pressionar o Brasil a mudar as práticas questionadas.
Com esses critérios, a proposta separa produtos brasileiros sujeitos à sobretaxa de itens que, segundo a avaliação norte-americana, poderiam gerar efeitos indesejados para cadeias produtivas dos próprios Estados Unidos.
Em vez de aplicar uma cobrança uniforme sobre todas as mercadorias brasileiras, o governo americano apresentou uma lista de exclusões e abriu espaço para que interessados peçam ajustes antes da decisão final.
Tarifas de Trump contra produtos brasileiros
A nova proposta ocorre depois de uma ofensiva tarifária iniciada pelo governo Trump contra produtos brasileiros em 2025, quando Washington impôs cobranças adicionais sobre parte das importações vindas do Brasil.
Em 30 de julho do ano passado, a Casa Branca publicou a Ordem Executiva 14323, que impôs uma tarifa adicional de 40% sobre determinados artigos brasileiros.
Na prática, essa cobrança se somava a tarifas já existentes e elevava o peso tributário sobre parte das importações brasileiras que entravam no mercado dos Estados Unidos.
O governo americano justificou a medida com base em uma emergência nacional ligada a políticas e ações atribuídas ao governo brasileiro, de acordo com os documentos divulgados à época pela Casa Branca.
Meses depois, em 20 de novembro de 2025, Trump modificou o alcance dessa cobrança e retirou certos produtos agrícolas brasileiros da tarifa adicional imposta naquele ano.
A Casa Branca citou negociações em andamento com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e avanços iniciais nas conversas bilaterais para justificar a retirada de parte das tarifas.
A proposta atual, baseada na Seção 301, segue outro caminho jurídico e mira práticas comerciais específicas apontadas pelo USTR após investigação formal aberta contra o Brasil.
Diferentemente da ordem executiva de 2025, o processo prevê investigação, consulta pública e audiência antes da adoção de uma eventual retaliação comercial contra produtos brasileiros.
Mesmo com a lista de exceções, a tarifa de 25% mantém pressão sobre setores brasileiros que não foram poupados pela proposta apresentada pelo governo dos Estados Unidos.
O impacto final só poderá ser medido após a definição da lista definitiva de produtos sujeitos à sobretaxa e a eventual entrada em vigor da medida.
O governo brasileiro já havia contestado a legitimidade da investigação aberta pelos Estados Unidos e defendido que disputas comerciais fossem tratadas no âmbito do sistema multilateral de comércio.
Até a conclusão mais recente do USTR, as conversas bilaterais não haviam eliminado as divergências apontadas por Washington.
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