Após parcerias com iniciativas privadas, a INB pretende explorar urânio para a sua mineração. O Monopólio do mineral foi mantido e a estatal conseguiu um pouco mais de autonomia orçamentária

A INB (Indústria Nucleares Brasileiras) informou que a lei que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e também na lavra de minérios nucleares aumentou a possibilidade das explorações jazidas brasileiras de urânio e não afetadas ao monopólio estatal sobre os minerais nucleares. A INB foi questionada também sobre o assunto pelo Diário do Vale.

Apesar de ter aberto o canal privado, os minerais nucleares continuam se monopolizando estatalmente e fazendo todas as atividades relacionadas a eles serem exercidas pela INB. Segundo a empresa, “A Medida Provisória n.° 1.133/2022, sancionada no dia 29 de dezembro, e transformada na lei n° 14.514/22, amplia a possibilidade de parcerias e de modelos de associações com empresas privadas nas atividades desenvolvidas pela INB, que é uma empresa responsável por executar o monopólio da união em toda a cadeia produtiva do Urânio”. 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas de Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack, o Brasil tem um enorme potencial a ser explorado. “Tem uma estimativa de que o Brasil tenha em torno de 5ª ou 6ª maior reserva de urânio. A medida também trata de outros minérios nucleares. A partir da sanção do dispositivo, o mercado privado fica apto a fazer a exploração, pesquisa e lavra desses minérios, junto com a INB. Acreditamos que pode alavancar a quantidade de investimentos, o que também gera renda e desenvolvimento para a região onde tem reserva de minérios”, destaca. 

Transição energética

Para o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luiz Antônio Vessani, essa iniciativa traz ainda mais esclarecimento sobre as possibilidades de parcerias nas produções de minério, porém, precisa de alterações em pontos relacionados à participação do Estado. Vale lembrar que essa lei tem sancionado ainda mais precisas de regulamento, ou seja, ainda não se sabe como serão escolhidos os parceiros comerciais. 

“Houve uma flexibilização, mais clara que favorece a segurança jurídica, mas a mão do governo está muito pesada sobre a liberação do mercado. Mas melhorou um pouco o urânio quando ele é subproduto”, considera Vessani. O Brasil já poderia ser um grande exportador, diz o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

“Simplesmente está abrindo para empresas particulares participarem também. Hoje, apenas o governo federal detém isso. Nós poderíamos estar exportando muito mais urânio se já tivéssemos regulamentado essa questão das agências, a questão nuclear”, pontuou ele. Outra mudança que foi traga pelo MP é a transferência da INB para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar). 

Isso permitiu que toda a empresa, que tivesse atingido sua autossuficiência financeira, tornase-se independente dos recursos do Tesouro e saísse do Orçamento Fiscal da União, sendo passado a gerir seus próprios recursos financeiros também.  A INB afirmou em nota que “a saída do orçamento fiscal da União resultará em significativa melhora no planejamento e na execução da cadeia de suprimentos e de matéria-prima, o que aumentará a produtividade geral da empresa, principalmente por conta da garantia de continuidade da produção das recargas de combustíveis para as usinas nucleares”.