ANP estima que o montante necessário para o descomissionamento de todos os campos de petróleo e gás atualmente em desenvolvimento e produção, seria em torno de R$ 158,58 bilhões

ANP – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis iniciou na última segunda (31/8) a consulta pública, pelo período de 60 dias, sobre a resolução que irá regulamentar procedimentos para apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. 75º Leilão de Biodiesel da ANP atingiu o patamar de 6 bilhões de reais

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Segundo a ANP, a audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 24/11, por videoconferência. Essa regulamentação, bastante aguardada pelo mercado de óleo e gás, ganhou força no âmbito do plano de desinvestimento da Petrobras e do processo de cessão da Agência reguladora para maior segurança jurídica e transparência aos investidores.

Os campos de petróleo e gás, ao chegarem ao final de sua vida produtiva (ou seja, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação), precisam ser descomissionados, conforme obrigação contratual.

Portanto, o descomissionamento é o conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à remoção de instalações, à destinação adequada de materiais, resíduos e rejeitos, à recuperação ambiental da área e à preservação das condições de segurança de navegação local.

Essas atividades, que requerem gastos, ocorrem exatamente no momento em que o campos de petróleo já não apresenta retorno financeiro. Por isso, os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural trazem cláusulas determinando tanto a obrigação de conduzir o abandono e a desativação das instalações de acordo com a legislação aplicável quanto de apresentar garantias financeiras para assegurar os recursos necessários para este fim.

A ANP estima que o montante necessário para o descomissionamento de todos os campos de petróleo e gás atualmente em desenvolvimento e produção, até o encerramento de todos os contratos, seria em torno de R$ 158,58 bilhões.

Adicionalmente, a ANP reforçou as discussões com o mercado e colocou uma minuta de resolução em consulta prévia, em março de 2020. A partir da aplicação dos procedimentos previstos na minuta aos casos concretos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural fez aprimoramentos na proposta, resultando na minuta que passará agora pelo processo de consulta e audiência públicas.