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Em 2025, o valor da contribuição do MEI será reajustado, com novos valores para diferentes categorias de atividades.
A partir de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEI) enfrentarão um aumento no valor da contribuição mensal. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Para os caminhoneiros, o aumento será ainda maior, com a contribuição mensal passando de R$ 169,44 para R$ 182,16. Esse aumento no valor do MEI está diretamente relacionado ao reajuste do salário mínimo, que afeta tanto a contribuição previdenciária quanto os impostos pagos pelos MEIs.
Por que o reajuste no valor?
O aumento no valor do MEI é um reflexo do reajuste do salário mínimo, que ocorre no início de cada ano.
O reajuste do salário mínimo sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 gerou um aumento no valor do DAS-MEI, calculado com base em 5% do salário mínimo.
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Esse aumento no valor do MEI é uma medida necessária para manter o equilíbrio das contribuições previdenciárias e impostos, já que o DAS inclui a contribuição ao INSS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Como o valor do MEI é calculado?
O pagamento do MEI é composto pela contribuição previdenciária (INSS), que representa 5% do salário mínimo, somada aos impostos do ICMS e ISSQN.
Para 2025, o valor da contribuição será de R$ 75,90, considerando o salário mínimo de R$ 1.518.
Além disso, o MEI que exerce atividades comerciais e de serviços pagará R$ 6 a mais, com o total podendo chegar a R$ 81,90.
Esse aumento no valor do MEI é necessário para garantir que o empreendedor continue com sua contribuição para o INSS, assegurando a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Benefícios de manter o valor do MEI em dia
Manter o pagamento em dia é fundamental para o empreendedor continuar a ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença.
Além disso, a contribuição do MEI garante que o empreendedor tenha uma rede de proteção, fundamental em momentos de necessidade.
Com o aumento no valor do MEI, o empreendedor também estará contribuindo para o fortalecimento da sua atividade e o cumprimento de suas obrigações fiscais.
O valor, embora tenha sofrido reajuste, ainda é acessível para grande parte dos microempreendedores no Brasil, permitindo a regularização do trabalho e o acesso a benefícios importantes.
Quando pagar o valor?
A contribuição mensal do MEI deve ser paga até o dia 20 de cada mês.
O Documento de Arrecadação pode ser emitido através do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para Android e iOS.
O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou débito automático.
Ficar em dia com o pagamento do valor do MEI é fundamental, pois isso garante o acesso aos benefícios previdenciários e assegura que o empreendedor esteja em conformidade com suas obrigações fiscais.
A regularização do pagamento evita multas e juros, além de manter o empreendedor protegido.
