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Governo Federal lança linha de crédito de R$12 bilhões para ajudar produtores rurais com dívidas causadas por eventos climáticos.
Governo libera linha de crédito de R$12 bilhões para produtores rurais em situação de calamidade
Para aliviar as dívidas no campo e dar novo fôlego à economia do agronegócio, o Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (22), uma linha de crédito de até R$12 bilhões. A iniciativa atende produtores rurais e cooperativas agropecuárias afetados por desastres naturais.
O Governo Federal publicou a medida no Diário Oficial da União e incluiu municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência nos últimos anos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ação por meio da Resolução nº 5.247. Com isso, o Governo pretende ajudar produtores que enfrentaram prejuízos causados por enchentes, secas, geadas, vendavais e outros eventos climáticos extremos.
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Os produtores poderão usar os recursos para quitar ou amortizar dívidas agrícolas, como financiamentos de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Com isso, o Governo busca estabilizar a situação financeira dos produtores, proteger o agronegócio e impulsionar a recuperação econômica nas regiões mais atingidas.
Linha de crédito é voltada para quem realmente precisa
A medida vale exclusivamente para produtores rurais e cooperativas agropecuárias que tiveram perdas significativas nas lavouras ou na produção.
Para ter acesso à linha de crédito, o empreendimento deve estar em municípios que, entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, tenham decretado calamidade pública ou situação de emergência devido a eventos climáticos extremos.
Além disso, o decreto precisa ter sido reconhecido oficialmente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Mas há outro critério: o produtor deve comprovar pelo menos duas perdas de 20% ou mais no rendimento médio de produção, em duas das três principais atividades agrícolas.
O cálculo dessas perdas segue os critérios técnicos definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Quem pode contratar a nova linha de crédito?
A linha de crédito do Governo Federal contempla três perfis de produtores rurais, com limites distintos:
- Até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
- Até R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural);
- Até R$ 3 milhões para outros produtores rurais, fora desses dois programas.
Essa segmentação garante que pequenos, médios e grandes produtores tenham acesso proporcional aos recursos disponíveis, de acordo com sua capacidade produtiva e escala de atuação no agronegócio.
Dívidas agrícolas podem ser quitadas com as novas regras
A nova linha de crédito vai permitir que produtores quitem ou reduzam dívidas de financiamentos agrícolas, tanto de custeio quanto de investimento. A regra vale inclusive para operações já renegociadas ou prorrogadas anteriormente.
Além disso, a medida inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas por produtores em favor de instituições financeiras.
No entanto, só entram aquelas contratadas até 30 de junho de 2024 e que se encaixem nos critérios de adimplência e inadimplência definidos pela norma.
Segundo a resolução, a CPR precisa estar adimplente até 30 de junho de 2024 e, depois, inadimplente em 5 de setembro de 2025.
Condições facilitadas e prazo longo para reembolso
Para facilitar o acesso, o CMN definiu condições especiais para o pagamento da nova linha de crédito.
O prazo de reembolso pode chegar a nove anos, com até um ano de carência. Isso dá fôlego financeiro aos produtores, que poderão se reerguer sem comprometer a produção no curto prazo.
Além disso, o prazo para contratação vai até 10 de fevereiro de 2026. Ou seja, há tempo suficiente para organizar a documentação e fazer a solicitação nas instituições financeiras autorizadas.
Medida busca fortalecer a economia e garantir segurança no campo
A decisão do Governo Federal é estratégica para fortalecer a economia rural, um dos pilares do desenvolvimento do país.
Ao reduzir o endividamento no campo, a nova linha de crédito preserva empregos e garante o abastecimento de alimentos. Além disso, estimula a continuidade das atividades agrícolas em áreas duramente afetadas pelo clima.
Com essa medida, o Governo reforça o apoio direto aos produtores rurais e mostra compromisso com o agronegócio. O setor representa uma parte expressiva do PIB nacional e é essencial para as exportações brasileiras.
