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Averbação é passo essencial para garantir segurança jurídica e valorização do imóvel
A averbação de construção é uma etapa frequentemente negligenciada por proprietários de imóveis no Brasil, mas essencial para garantir a legalidade da obra, evitar complicações jurídicas e permitir transações futuras sem obstáculos, segundo especialistas do setor imobiliário.
Averbação de construção: o que é e por que não dá pra pular essa etapa
Segundo matéria da Exame, a averbação de construção é o procedimento responsável por atualizar a matrícula de um imóvel junto ao cartório de registro, formalizando qualquer modificação física significativa — como construções novas, ampliações ou reformas. Esse registro é fundamental para que o imóvel seja reconhecido legalmente em sua configuração atual. Sem ele, a construção permanece “invisível” perante o sistema jurídico, o que pode trazer sérias consequências.
Além disso, o processo exige documentos como alvará de construção, “habite-se” e, em alguns casos, certidões negativas do INSS. Após reunir esses documentos, o proprietário deve protocolar o pedido no cartório de registro de imóveis correspondente. O procedimento tem custo variável e pode levar alguns dias, dependendo da complexidade da obra e da localidade.
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Regularização da construção evita multas e dores de cabeça
Deixar de averbar uma construção pode gerar uma série de entraves, conforme aponta o portal especializado Canal do Imóvel. Um dos principais riscos é a impossibilidade de vender ou financiar o imóvel, uma vez que instituições financeiras e compradores exigem documentação atualizada e regular. A ausência da averbação também pode resultar em sanções legais, como multas, embargos e, em casos extremos, ordens de demolição por parte das autoridades municipais.
Outro ponto crítico está na cobrança de tributos. Sem a averbação, o valor do IPTU pode estar desatualizado em relação à realidade física do imóvel, o que pode levar tanto a pagamentos acima do justo quanto à cobrança retroativa de impostos quando a situação for regularizada.
Valorização e segurança: os benefícios da averbação de construção
Legalizar a construção por meio da averbação não só protege o proprietário contra problemas legais como também agrega valor ao imóvel. Para o mercado, um imóvel com matrícula atualizada representa segurança e transparência. E isso impacta diretamente no preço de venda, na agilidade das negociações e na obtenção de crédito junto a instituições bancárias.
Segundo a reportagem da Exame, esse tipo de formalização é cada vez mais exigido no mercado imobiliário, sobretudo em regiões urbanas onde a fiscalização é mais intensa e o número de negociações está em constante crescimento.
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