Valor do Seguro das refinarias privatizadas da Petrobras supera em até 10 vezes o preço da venda dos ativos, Anapetro aciona o Ministério Público e pede investigação

De acordo com a associação, o seguro das refinarias privatizadas pela Petrobras tem valor muito superior ao preço da negociação dos ativos

Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras), o valor do seguro de risco operacional que a petroleira brasileira negociou para três das refinarias privatizadas superou o preço de venda das unidades em até 10 vezes. Segundo o site Poder365, essa informação foi divulgada na última Segunda-feira, 28.

As refinarias privatizadas em questão são: A Unidade de Industrialização de Xisto no Paraná, a refinaria Landulpho Alves, na Bahia e a Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas). 

O valor da renovação do seguro da refinaria de Isaac Sabbá, apurado pela Petrobras e seguradoras, é de US$ 820,8 milhões, muito acima do preço de venda da usina, que é de US$ 189 milhões. O prazo de validade da renovação do seguro é entre 30 de novembro de 2022 e 31 de maio de 2024. 

Na Six, o valor do seguro renovado chegou a US$ 418,8 milhões, dez vezes maior que o valor da unidade quando foi vendida ao negócio Forbes & Manhattan Resources Inc., US$ 41,6 milhões.

Já a refinaria Landulpho Alves, na Bahia, cuja cobertura de seguro é de US$ 9,6 bilhões, foi vendida ao fundo árabe Mubadala por apenas US$ 1,6 bilhão, incluindo a infraestrutura de transporte da unidade.

Anapetro aciona o Ministério Público e pede investigação a respeito da disparidade dos valores dos seguros em relação ao preço das refinarias privatizadas pela Petrobras

Em resposta à disparidade entre os valores segurados e os da venda das refinarias da Petrobras, a Associação Nacional dos Acionistas Minoritários do Petróleo, apresentou na última sexta-feira, 25, uma denúncia ao Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas da União (TCU). 

De acordo com o presidente da instituição, Mário Dal Zot, isso foi feito para que seja instaurado inquérito para apurar a desproporcionalidade dos valores calculados. 

Segundo a petição apresentada ao Tribunal de Contas da União, constatou-se que ao comparar o valor de venda da Unidade de Industrialização de Xisto, com o valor que corresponde à avaliação na renovação da apólice de seguro de risco operacional, há uma diferença que equivale a aproximadamente 10 vezes o valor pago pela aquisição da refinaria.

Considerando que a União é acionista majoritária da Petrobras, a enorme disparidade deve ser investigada pelo TCU, pois há fortes suspeitas de desvio e deterioração de patrimônio público, de acordo com informações do blog Monitor Mercantil.

As três refinarias estão entre as centenas de operações da Petrobras que constam na lista de segurados

Na lista estão ativos que foram privatizados no passado e cujas apólices foram estendidas por mais 18 meses antes da venda ser concluída para membros do setor privado, bem como ativos que ainda estão sob o controle do Estado.

Tanto a Anapetro quanto a Federação Única dos Petroleiros sempre levantaram objeções aos preços pelos quais as refinarias Reman, Six e Rlam foram colocados à venda pela Petrobras. A divulgação de dados sobre os valores dos seguros, reacendeu as chamas dos protestos dos petroleiros.

No caso da Rlam, que foi vendida no final de 2021, o valor negociado foi cerca de cinqüenta por cento menor do que o preço mínimo estimado pelo Ineep. Além disso, o valor negociado foi inferior ao projetado por bancos de investimento como BTG Pactual e XP.