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A abertura do sistema de pagamentos muda a forma como vale-refeição e vale-alimentação serão aceitos em restaurantes, supermercados e redes de alimentação
Uma mudança importante no sistema de vale-refeição e vale-alimentação começou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, com a abertura do chamado arranjo de pagamento. A medida faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, regulamentadas por decreto em novembro de 2025, e prepara o setor para uma integração mais ampla entre cartões, bandeiras e maquininhas. A previsão do Ministério do Trabalho e Emprego é que, até novembro de 2026, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha do país. Esse processo deve impactar mais de 22 milhões de trabalhadores e ampliar a liberdade de escolha na compra de alimentos.
Abertura do sistema muda a lógica atual do benefício
Hoje, o modelo do PAT funciona com uma estrutura fechada, na qual uma mesma empresa costuma concentrar quase toda a operação. Ela emite o cartão, credencia os estabelecimentos, define as maquininhas aceitas e participa da liquidação do pagamento. Essa dinâmica cria redes isoladas e limita o uso do benefício aos locais integrados a cada operadora. Com a abertura do arranjo, essa lógica muda porque diferentes empresas poderão atuar em etapas separadas, como emissão do cartão, captura do pagamento, processamento da transação e repasse financeiro ao estabelecimento.
Interoperabilidade deve ampliar a aceitação dos cartões
A interoperabilidade prevista para novembro de 2026 depende dessa abertura do sistema. Sem essa mudança, cada rede continuaria fechada, impedindo a comunicação entre diferentes cartões e maquininhas. Com o novo modelo, as empresas passam a operar em padrões mais integrados, permitindo que o trabalhador use o vale-refeição ou o vale-alimentação em mais estabelecimentos, independentemente da bandeira ou da rede utilizada. Segundo Ademar Bandeira, CFO da Flash, a mudança deve dar mais autonomia ao beneficiário e reduzir a dependência de redes específicas.
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Mudança será mais sentida fora dos grandes centros
A nova regra tende a ter impacto maior em cidades menores e regiões fora dos grandes centros urbanos. Nesses locais, a limitação de estabelecimentos credenciados sempre afetou usuários de vale-refeição e vale-alimentação. Com a aceitação ampliada, o trabalhador poderá escolher onde comprar comida com base na própria rotina, e não apenas na rede disponível. A tendência, segundo Bandeira, é que a experiência de uso fique mais compatível com os diferentes perfis de trabalhadores no Brasil.
Novas regras reduzem taxas e prazos de repasse
As mudanças do PAT também já alteraram cobranças feitas pelas operadoras. A taxa cobrada de supermercados e restaurantes não poderá ultrapassar 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sem cobrança adicional. O prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos também caiu de 30 para 15 dias corridos após a transação. Para o governo federal, essas medidas ampliam a concorrência, reduzem custos e tornam o sistema mais eficiente para trabalhadores, empresas e estabelecimentos comerciais.
Uso continua restrito à compra de alimentos
O decreto manteve a regra que limita o uso dos cartões à compra de alimentos. Por isso, o dinheiro do benefício não poderá ser usado em academias, farmácias, planos de saúde, cursos ou serviços sem relação com alimentação. Também foram proibidas práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, vantagens financeiras não relacionadas à alimentação e prazos incompatíveis com repasses pré-pagos. A mudança, portanto, amplia a aceitação do benefício sem alterar sua finalidade principal.
O novo cenário do vale-refeição no Brasil
A abertura dos arranjos de pagamento representa uma reorganização importante no mercado de benefícios alimentares. O modelo fechado, antes concentrado em poucas redes, começa a dar lugar a uma estrutura compartilhada entre diferentes empresas. Essa transição deve preparar o sistema para a interoperabilidade plena em novembro de 2026 e modificar a rotina de milhões de trabalhadores. Ao mesmo tempo, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos acompanham novas regras de taxas, repasses e participação no sistema.
O futuro da aceitação dos cartões de alimentação
Trabalhadores, empresas e estabelecimentos comerciais aguardam a integração completa prevista para novembro de 2026. A promessa é que o vale-refeição e o vale-alimentação passem a funcionar de forma mais ampla, com menos barreiras entre cartões, bandeiras e maquininhas. A mudança ainda depende da implementação plena do sistema aberto, mas já redefine o caminho do PAT no país.
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