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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou em dezembro o PL 4436/25, abrindo base legal para tarifa zero em ônibus, trens e outros modais a partir de 2026. A proposta, de Duda Salabert, ainda precisa do plenário da Câmara e do Senado, com foco em financiamento, qualidade e embate político nacional
A discussão sobre tarifa zero no transporte público ganhou tração no fim de 2025, após a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovar, em dezembro, o Projeto de Lei 4436/25, que cria bases legais para oferta gratuita de ônibus, trens e outros modais coletivos a partir de 2026.
Mesmo com o avanço, a tarifa zero ainda não está em vigor. Para virar lei, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal, em um caminho que tende a concentrar o embate político e econômico dos próximos meses, especialmente sobre financiamento e qualidade do serviço.
O que foi aprovado e por que a tarifa zero voltou ao centro do debate
A aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano ocorreu em dezembro e deu novo fôlego à pauta da tarifa zero ao estabelecer um arcabouço legal para que estados e municípios possam implementar gratuidades no transporte coletivo sem o risco de questionamentos jurídicos.
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O projeto aprovado é o PL 4436/25. A proposta trata a mudança como uma reorganização estrutural do modelo de custeio, ao desassociar a tarifa individual do financiamento do sistema, abrindo caminho formal para a Tarifa Zero em ônibus, trens e outros modais coletivos.
Quem propôs a mudança e qual é a lógica do PL 4436/25
O PL 4436/25 é de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O eixo central é reposicionar o transporte coletivo no Brasil como um direito social, numa linha semelhante a serviços como saúde e educação, reforçando a segurança jurídica para adoção de sistemas gratuitos.
Na prática, isso significa que a gratuidade deixa de ser tratada como exceção local ou política municipal isolada e passa a ter base legal específica, o que pode mudar o ambiente de decisão de governos estaduais e prefeituras que hoje evitam o modelo por insegurança jurídica.
O que ainda falta para a tarifa zero virar lei em 2026
Apesar da aprovação em comissão, a tarifa zero depende de duas etapas legislativas decisivas:
Aprovação no plenário da Câmara dos Deputados
Aprovação no Senado Federal
A tramitação “deve levar tempo” e o cenário descrito é de debate intenso nos próximos meses, com disputa política e econômica em torno das fontes de custeio e do impacto operacional da gratuidade nos sistemas urbanos.
Impactos esperados com a tarifa zero, segundo a proposta
A expectativa apontada para a tarifa zero é que o modelo possa:
Ampliar o acesso da população ao transporte
Reduzir o uso de carros particulares
Melhorar o trânsito nas grandes cidades
Contribuir para diminuir a poluição urbana
O ponto central é que a gratuidade tende a mudar o padrão de deslocamentos, especialmente em áreas onde o custo da passagem limita a mobilidade de trabalhadores de baixa renda, estudantes e desempregados.
Experiências citadas e o alerta sobre qualidade do serviço
O material menciona que experiências já adotadas em cidades brasileiras indicam que a Tarifa Zero costuma provocar aumento expressivo do número de passageiros, com maior impacto justamente entre trabalhadores de baixa renda, estudantes e desempregados.
Ao mesmo tempo, especialistas destacam dois fatores como determinantes para o sucesso do modelo:
Manutenção da qualidade do serviço, para evitar superlotação e queda de oferta
Definição de fontes de financiamento sustentáveis, com possibilidades citadas como subsídios públicos, fundos de mobilidade ou receitas alternativas
Sem esses dois pilares, a ampliação da demanda pode virar pressão operacional, com piora de frequência, lotação e previsibilidade, reduzindo o apoio social à própria tarifa zero.
Financiamento e o argumento político por trás da tarifa zero
O debate sobre custeio aparece como o ponto mais sensível do caminho legislativo. Um dos defensores citados é o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que sustenta um argumento político central: o transporte seria o único serviço essencial previsto na Constituição que o cidadão paga diretamente para usar.
Esse enquadramento ajuda a explicar por que o texto tende a dividir posições no Congresso: de um lado, a visão de transporte como direito social; de outro, a cobrança por fonte de financiamento “clara” e por garantias de qualidade para evitar que a gratuidade vire um sistema mais cheio e pior.
No seu entendimento, a tarifa zero deve avançar primeiro com um financiamento público direto ou com fundos e receitas alternativas antes de prometer gratuidade nacional?
Acompanhe as próximas votações no plenário e no Senado e, se você usa transporte coletivo, vale observar como o debate sobre financiamento e qualidade pode mudar o serviço na sua cidade em 2026.
