Legislação e Direito Justiça condena construtoras por entregar vagas de garagem abaixo da medida legal em condomínio de Cuiabá e decisão reconhece desvalorização do imóvel e danos ao consumidor Caio Aviz 04/03/2026 às 16:24
Economia Homem recebe R$ 50 mil por engano, se recusa a devolver e Justiça aplica punição exemplar que agora vale para PIX errado Alisson Ficher 13/11/2025 às 15:49
Legislação Trabalhista Justiça derruba lei municipal que garantia aposentadoria integral a servidores com fibromialgia e confirma que benefício tinha vício de iniciativa Débora Araújo 20/09/2025 às 14:47
