Cobrança

O governo não pode mudar a lei usada para cobrar um imposto enquanto a dívida está sendo cobrada e discutida no processo judicial

Legislação e Direito

Decisão do STJ impede o governo de mudar a lei usada para cobrar um imposto durante o processo judicial, trazendo mais segurança para quem está sendo cobrado

Noel Budeguer 16/12/2025 às 12:41

STJ autoriza juiz a suspender passaporte e cartão de crédito em execução civil, endurecendo cobrança de dívida e reforçando poder judicial nas decisões.

Legislação e Direito

STJ libera juiz a suspender passaporte, CNH e cartões de crédito de devedor que não paga dívida mesmo após todas as tentativas de cobrança, endurece execuções civis e abre caminho para medidas mais duras contra quem resiste a cumprir decisão

Maria Heloisa Barbosa Borges 05/12/2025 às 05:42

Donos de carros elétricos terão que pagar taxa por km rodado a partir desta data neste país. Reino Unido inicia cobrança em 2028.

Entenda por que donos de carros elétricos terão que pagar taxa por km rodado a partir de agora neste país

Sara Aquino 28/11/2025 às 10:42

A alíquota de importação desses produtos variava entre 12% e 16%, antes da isenção da cobrança do imposto por um ano pelo Governo Lula. Os seis produtos anunciados por Geraldo Alckmin fazem parte dos segmentos da indústria nacional, além de produtos médicos.

Geraldo Alckmin, vice-presidente do Governo Lula, anuncia isenção da cobrança do imposto de importação em seis produtos da indústria nacional pela Câmara de Comércio Exterior

Ruth Rodrigues 21/03/2023 às 00:01

A relação de cobrança da taxa de SSE entre os portos molhados e secos no Brasil será analisada agora pelo STF, que julgará um recurso aberto pela Abratec contra a decisão do TCU de suspender a cobrança, e poderá resultar em grandes impactos no setor.

STF julgará recurso da Abratec contra decisão do TCU de suspender a cobrança da taxa de Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nos portos brasileiros

Ruth Rodrigues 02/08/2022 às 16:41