boa-fé objetiva

Decisão do TJMT obriga devolução de R$ 50 mil enviados por engano e aplica indenização, reforçando regras para erros em transferências e PIX.

Homem recebe R$ 50 mil por engano, se recusa a devolver e Justiça aplica punição exemplar que agora vale para PIX errado

Alisson Ficher 13/11/2025 às 15:49

Instrutor do Sesc é demitido dias antes das férias e ganha indenização no TST por violação da boa-fé e abuso de direito.

Legislação Trabalhista

Sesc demite funcionário antes das férias e trabalhador ganha indenização

Alisson Ficher 16/10/2025 às 13:48