STF suspende processo de venda de refinarias e gasodutos da Petrobras. Liminar foi concedida após pedido de sindicados
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na qual suspende o processo de vendas de ativos da Petrobras, como refinarias e a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa). Em liminar concedida na última sexta-feira, 24 de maio, após pedido de sindicatos, Fachin cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto TAG.
A decisão judicial, já chegou ao conhecimento da Petrobras, que irá recorrer para manter os desinvestimentos, afirmou à Reuters uma fonte da estatal com conhecimento do assunto.
A medida cassou, ainda, decisão de janeiro de 2018, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto Transportadora Associada de Gás (TAG).
Com a sentença do STJ, Petrobras pôde fechar no mês passado acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por US$ 8,6 bilhões.
Fachin alegou que a decisão do STJ afrontou determinação anterior de Ricardo Lewandowski, ministro do STF, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.
“Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, diz a decisão.
A decisão relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60 por cento da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país.
O Sindipetro Unificado-SP, um dos sindicatos que entrou com a ação contra os desinvestimentos, comemorou a liminar como “mais uma vitória” em seu movimento contra privatizações na Petrobras.
Os trabalhadores acusam o processo de venda de “uma série de irregularidades”, incluindo a dispensa de licitação, que segundo eles violaria a liminar anterior do ministro Lewandowski citada por Fachin.
