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O STF já decidiu uma das três questões que podem redesenhar a aposentadoria em 2026, e o placar apertado de 6 a 5 reduziu o benefício de quem se aposenta por doença grave
Em 18 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1300, que tratava do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.
Por 6 votos a 5, o STF declarou constitucional a regra que reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta por doença para 60% da média das contribuições, acrescido de 2% por ano excedente.
Essa decisão sobre a STF aposentadoria 2026 afeta diretamente milhões de segurados do INSS que dependem do benefício por incapacidade.
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Além disso, o tribunal prepara para 2026 mais duas decisões que podem alterar pilares inteiros da Previdência Social no Brasil.
A fórmula de 60% mais 2% por ano de contribuição é a regra que o STF validou para a aposentadoria por incapacidade em 2026
Antes da Reforma da Previdência de 2019, quem se aposentava por invalidez — incluindo doenças graves como câncer — recebia o valor integral do benefício.
A Emenda Constitucional 103/2019 mudou essa regra.
Agora, a aposentadoria integral fica restrita a casos de acidente de trabalho ou doença profissional.
Para todos os demais casos, incluindo doenças graves e incuráveis, o cálculo segue a fórmula de 60% da média aritmética das contribuições, acrescido de 2% por ano excedente a 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
Na prática, um homem com 25 anos de contribuição receberia 70% da média — e não mais 100%.
Seis ministros votaram a favor e cinco contra: como o STF decidiu sobre a aposentadoria por incapacidade
O julgamento foi marcado por forte divergência entre os ministros.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da regra.
Acompanharam Barroso os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Do lado oposto, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela inconstitucionalidade.
O ministro Flávio Dino classificou a medida como “um rebaixamento injustificável no benefício de quem se torna permanentemente incapaz”.
Dino chegou a propor a revisão de todos os benefícios afetados em 12 meses, com pagamento de diferenças em parcela única.
A proposta, porém, foi derrotada pelo placar final de 6 a 5.
Os três processos pendentes no STF que podem mudar a STF aposentadoria 2026 de categorias inteiras de trabalhadores
Além da decisão já concluída, o Supremo tem na pauta para 2026 mais três temas que podem redefinir a Previdência:
- Aposentadoria especial (ADI 6309): regras para profissões expostas a agentes nocivos, como metalúrgicos, eletricitários, enfermeiros, vigilantes e trabalhadores da indústria química
- Aposentadoria por incapacidade (consolidação): revisões decorrentes do julgamento do Tema 1300
- Isenção de contribuição previdenciária (ADI 7385): servidores aposentados com doenças graves como câncer e Parkinson
Cada um desses processos tem potencial para afetar milhões de segurados e servidores públicos.
Assim como decisões que impactam o bolso de milhões de famílias brasileiras, essas definições do STF determinam o quanto cada trabalhador receberá ao final de décadas de contribuição.
O que está em jogo e o que ainda pode mudar na aposentadoria dos brasileiros
A decisão do Tema 1300 tem efeito vinculante e se aplica apenas a incapacidades constatadas após 12 de novembro de 2019.
Quem se aposentou antes da reforma mantém as regras anteriores.
Os julgamentos pendentes de 2026 ainda não têm datas fixas, e o impacto sobre servidores com doenças graves permanece incerto.
A AGU comemorou a decisão como garantia de “sustentabilidade financeira do regime previdenciário”.
Porém, os cinco ministros que votaram contra argumentam que a medida viola a proteção mínima constitucional dos mais vulneráveis.
Segundo a AGU, a tese fixada valida a reforma e assegura o equilíbrio atuarial.
A Anamatra detalha os três processos que podem mudar as regras previdenciárias ao longo de 2026.
O que é certo é que a aposentadoria de milhões de brasileiros depende do que o STF decidir nos próximos meses.
