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Reajuste aprovado pela Alesp atualiza piso regional paulista, amplia proteção salarial para dezenas de categorias profissionais e garante novo abono complementar a milhares de servidores estaduais vinculados ao governo de São Paulo.
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o reajuste do Salário Mínimo Paulista para R$ 1.874,36 e também a atualização do abono complementar destinado a servidores estaduais cuja remuneração mensal permanece abaixo do novo piso definido pelo governo estadual.
Encaminhadas pela gestão de Tarcísio de Freitas, as duas propostas avançam agora para sanção do governador, etapa necessária para que os novos valores passem a valer oficialmente dentro das regras aprovadas pelos parlamentares paulistas.
Novo salário mínimo paulista vai atingir cerca de 70 categorias
Por meio do Projeto de Lei 386/2026, o piso regional paulista recebe reajuste de R$ 70,36 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.804,00, elevando o mínimo estadual acima do salário nacional vigente.
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Calculada com base no INPC acumulado em 2025, a correção de 3,9% foi utilizada pelo governo paulista como referência para recompor parte das perdas inflacionárias e preservar o poder de compra das faixas salariais mais baixas.
A atualização será aplicada aos trabalhadores da iniciativa privada que ainda não possuem piso salarial definido por legislação federal específica, acordo coletivo ou convenção assinada entre sindicatos patronais e representantes das categorias profissionais.
Entre os grupos contemplados aparecem empregados domésticos, cuidadores de idosos, cuidadores de pessoas com deficiência, motoboys, serventes e pescadores, além de outras categorias que utilizam o salário mínimo paulista como referência oficial de remuneração.
Segundo o governo estadual, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas à valorização do trabalho formal e à preservação da renda de trabalhadores que dependem diretamente do piso regional para compor seus vencimentos mensais.
Na justificativa encaminhada à Alesp, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que a medida busca “a valorização do trabalho, a preservação do poder de compra da população de menor renda, a inclusão produtiva e a redução das desigualdades regionais”.
Reajuste do abono complementar beneficia mais de 89 mil servidores
Durante a mesma sessão extraordinária realizada pelos parlamentares paulistas, também foi aprovado o Projeto de Lei 385/2026, responsável por atualizar o abono complementar destinado aos servidores públicos estaduais.
Na prática, o mecanismo assegura que a remuneração global mensal dos funcionários não permaneça abaixo dos valores mínimos estabelecidos para cada tipo de jornada de trabalho prevista pela administração estadual.
Para a Jornada Completa de Trabalho, o piso passa a ser de R$ 1.874,36.
Na Jornada Comum de Trabalho, o valor definido é de R$ 1.405,77.
Já na Jornada Parcial de Trabalho, a referência passa a ser de R$ 937,18.
De acordo com o governo paulista, mais de 89 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas devem ser beneficiados diretamente pela atualização aprovada pelos deputados estaduais nesta semana.
Estão incluídos nesse grupo profissionais vinculados às secretarias estaduais, autarquias, Procuradoria Geral do Estado e também à Controladoria Geral do Estado, conforme os dados apresentados pelo Executivo paulista.
Projetos aprovados seguem para sanção de Tarcísio de Freitas
Após a aprovação em plenário na Assembleia Legislativa de São Paulo, os dois projetos seguem agora para análise final do governador Tarcísio de Freitas antes da publicação oficial das novas regras.
Somente depois da sanção os reajustes passam a ter validade jurídica, permitindo a aplicação dos valores aprovados pelos parlamentares tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores estaduais contemplados.
Ainda assim, o reajuste do salário mínimo regional paulista não substitui pisos salariais definidos por normas específicas já existentes em determinadas categorias profissionais atendidas por acordos próprios.
Sempre que houver remuneração superior prevista em legislação federal, convenção coletiva ou acordo trabalhista, continua valendo a regra considerada mais vantajosa para o trabalhador.
Dentro desse cenário, o piso estadual continua funcionando como referência mínima para categorias que ainda não possuem proteção salarial própria estabelecida em negociações específicas.
Com isso, a atualização tende a impactar diretamente ocupações com remuneração mais baixa e vínculos formais que utilizam a legislação paulista para definir a base salarial aplicada aos contratos de trabalho.
INPC foi utilizado como base para atualização dos valores
Para calcular a atualização de 2026, o governo utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado ao longo de 2025 como principal parâmetro de correção salarial.
O INPC costuma ser adotado em reajustes dessa natureza porque mede a variação de preços enfrentada pelas famílias de menor renda, faixa mais impactada pelas oscilações do custo de vida.
No caso específico dos servidores estaduais, o abono complementar não altera necessariamente planos de carreira ou estruturas permanentes de remuneração previstas em cada órgão público.
O benefício funciona como uma parcela adicional criada para garantir que a retribuição global mensal alcance o piso correspondente à jornada exercida pelo servidor estadual.
Com a aprovação dos projetos, o governo paulista mantém a política de atualização periódica do salário mínimo regional adotada nos últimos anos pela administração estadual.
Em 2026, o novo valor permanece acima do salário mínimo nacional e continua servindo como parâmetro oficial para trabalhadores e servidores abrangidos pelas regras estaduais aprovadas pela Alesp.
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