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Entidades do setor produtivo temem que MP 1202 prejudique a competitividade do produto e da indústria no comércio internacional. Aumentará custos e riscos.
A MP 1202, em vigor desde 2023, impacta diretamente os custos de empregar no Brasil, comprometendo a competitividade do produto e do serviço brasileiros, tanto no comércio internacional quanto no mercado interno. As entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes, expressam sua insatisfação com a medida provisória, que afeta significativamente o emprego formal e privado do país.
A medida provisória 1202/2023, conhecida por impactar os custos de empregar no Brasil, também tem gerado críticas por parte das entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes devido à sua influência na reoneração da folha de pagamentos. Essas organizações representam a maioria do emprego formal e privado no país, sendo afetadas diretamente pela MP 1202.
Empresários Expressam Insatisfação com MP 1202
Em comunicado conjunto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT) enfatizam a frustração com a publicação da MP 1202. A medida provisória aumenta os custos de 17 setores da economia ao reonerar a folha de pagamentos, além de limitar o uso de créditos tributários provenientes de decisões judiciais definitivas para quitação de tributos federais e revisar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Impacto da MP 1202 na Competitividade do Setor Produtivo
Ricardo Alban, presidente da CNI, ressalta que a reoneração da folha de pagamento resultará no aumento dos custos para contratar. Na medida em que qualquer setor da economia passa a arcar com 20% a mais em encargos, a tendência é reduzir os investimentos e avaliar o impacto desse custo adicional na competitividade do setor produtivo.
O presidente ainda destaca que a MP 1202 prejudica a competitividade da indústria e do comércio, os quais já enfrentam uma concorrência desigual com as importações, especialmente do comércio eletrônico internacional, isento de tributos que são pagos pelo setor produtivo nacional. Isso torna a medida equivocada, pois aumenta a carga tributária sobre o setor produtivo, principal gerador de riqueza e empregos que impulsionam o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Nota Contra a MP 1202/2023
O Setor Produtivo Critica MP 1202 por Aumentar os Custos e Prejudicar a Competitividade
Os representantes das entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes demonstram surpresa e indignação com as medidas tributárias anunciadas e efetivadas por meio da MP 1202. Essas medidas, que incluem a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, a limitação do uso de créditos tributários e a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aumentam a carga tributária sobre o setor produtivo, principal responsável pela geração de riqueza e empregos que fomentam o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Além disso, a MP 1202 anula decisões recentes do Congresso Nacional, que havia optado pela manutenção da desoneração da folha de pagamento em duas ocasiões em 2023. A reoneração da folha de pagamentos eleva os custos de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, especialmente do comércio eletrônico internacional, isento dos tributos pagos pelo setor produtivo nacional.
O setor produtivo reconhece a necessidade de ajuste das contas públicas para promover um crescimento econômico sustentável, mas ressalta a importância de equilibrar os cortes de gastos do setor público com o aumento da receita. Além disso, destaca a importância do diálogo para que as políticas públicas alcancem seus objetivos e contribuam para o crescimento econômico e o equilíbrio fiscal do Brasil.
Fonte: Portal da Indústria
