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Universitário recebeu R$ 100 mil por engano e agiu corretamente ao devolver o valor e registrar BO
Você sabia que receber um PIX por engano e não devolver é crime? Segundo o Código Penal, o ato configura apropriação indébita, com pena de 1 mês a 1 ano de detenção ou multa. Além disso, pode haver ação cível, com obrigação de devolver o dinheiro com juros, perdas e danos, de acordo com o site G1.
Foi o que explicou o advogado Rodrigo Zambrano, após o caso do universitário Genésio Alves Araújo Júnior, de São Carlos (SP), que recebeu R$ 100 mil por engano e devolveu o valor corretamente.
O que fazer se você receber um PIX por engano?
Veja o passo a passo para evitar dores de cabeça:
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- Entre em contato com quem enviou o valor.
- Use o botão “devolver” do seu aplicativo bancário.
- Nunca devolva para uma conta diferente da que enviou o dinheiro.
- Se achar suspeito, registre um boletim de ocorrência.
A recomendação é devolver exatamente para a conta que fez a transferência. Se a pessoa insistir em outra conta, recuse!
Dá para cancelar um PIX enviado por engano?
Não, se o PIX já foi enviado, não pode ser cancelado. Só é possível cancelar se for um agendamento. Por isso:
- Tente contato imediato com quem recebeu.
- Se não tiver sucesso, registre um boletim de ocorrência e entre com ação na Justiça.
O sistema PIX revela dados do recebedor, como nome completo e banco, o que pode ajudar a localizar a pessoa e resolver o caso sem processos.
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