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Proposta enviada à Alesp prevê isenção de IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc, beneficiando 2,4 milhões de veículos usados principalmente por entregadores e prestadores de serviço no estado
O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a isenção de IPVA para 2,4 milhões de motocicletas de até 150 cilindradas, equivalente a 53% da frota, com impacto direto no orçamento de trabalhadores que utilizam o veículo como ferramenta de renda.
A proposta estabelece que todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc, registradas em nome de pessoas físicas, deixem de pagar o imposto anual, ampliando o alcance da política tributária para veículos de uso individual.
Segundo o texto, a medida tem relevância econômica para entregadores, prestadores de serviço e outros profissionais que dependem diariamente da motocicleta para deslocamento, prestação de atividades e manutenção da renda mensal em diferentes regiões do estado.
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Alcance da proposta e perfil dos beneficiados
O projeto estima que 2,4 milhões de motocicletas sejam diretamente beneficiadas, número que representa mais da metade da frota paulista, indicando um recorte concentrado em veículos de baixa cilindrada e uso predominante no trabalho cotidiano.
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, a iniciativa reconhece a função social e econômica da motocicleta para milhões de paulistas que utilizam o veículo como instrumento de sustento e participação ativa na economia estadual.
“Essa iniciativa reconhece a importância social e econômica da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para trabalhar e garantir renda”, afirmou Tarcísio de Freitas, ao comentar o alcance da proposta enviada à Alesp.
Vigência, critérios e base legal
Se aprovado pelos deputados estaduais, o benefício entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, válido apenas para veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular junto aos órgãos competentes.
O projeto altera a Lei nº 13.296/2008, responsável por regulamentar o IPVA no Estado de São Paulo, ajustando o texto legal para incluir a nova faixa de isenção tributária prevista.
A proposta foi estruturada, segundo o governo, com planejamento fiscal para garantir alívio financeiro aos contribuintes beneficiados sem afetar o equilíbrio das contas públicas, mantendo a sustentabilidade orçamentária do Estado, apesar do impacto arrecadatório prevsito.
