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Prática recorrente em congestionamentos, uso indevido do acostamento pode gerar multas elevadas, perda de pontos na habilitação e intensificação da fiscalização com apoio de tecnologia, especialmente em períodos de tráfego intenso nas rodovias brasileiras.
Em períodos de tráfego intenso nas rodovias brasileiras, sobretudo durante férias e feriados prolongados, uma infração recorrente volta a chamar a atenção das autoridades de trânsito: o uso indevido do acostamento para tentar avançar em congestionamentos.
A conduta é classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), gera 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pode resultar em multa que varia de R$ 880,41 a R$ 1.467,35, conforme o enquadramento aplicado pelo agente de trânsito.
Além das penalidades administrativas, órgãos de fiscalização alertam que a circulação irregular pelo acostamento está associada ao aumento do risco de acidentes e pode comprometer o atendimento de emergências.
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Por esse motivo, operações de fiscalização costumam ser intensificadas em épocas de maior fluxo, com apoio de concessionárias responsáveis pelas rodovias e uso de sistemas de monitoramento por imagem em pontos estratégicos.
Diferença entre transitar e ultrapassar pelo acostamento
A legislação de trânsito faz distinção entre condutas que, para muitos motoristas, parecem semelhantes.
Uma delas é “transitar” pelo acostamento, caracterizada quando o veículo segue pela faixa lateral por determinado trecho como se estivesse em uma faixa regular de rolamento.
Nessa situação, o CTB prevê infração gravíssima, com multa multiplicada que chega a R$ 880,41, além da aplicação de 7 pontos na CNH.
Há ainda o enquadramento mais severo para quem realiza “ultrapassagem pelo acostamento”.
O artigo 202 do CTB trata especificamente dessa manobra e estabelece multa gravíssima com fator multiplicador maior, elevando o valor para R$ 1.467,35, também acompanhada da perda de 7 pontos.
Na prática, a definição entre um enquadramento e outro depende da análise do agente de trânsito ou do registro feito por equipamentos de fiscalização.
Em ambos os casos, a norma deixa claro que o acostamento não deve ser utilizado como alternativa para aliviar congestionamentos.
Função do acostamento e riscos à segurança viária
Projetado como área de segurança, o acostamento é destinado principalmente a paradas de emergência, circulação de veículos de socorro e apoio a operações de atendimento na via.
Especialistas em segurança viária destacam que a ocupação desse espaço por veículos em deslocamento reduz a margem de segurança e cria situações de conflito inesperadas.
De acordo com técnicos da área, o risco aumenta porque o acostamento pode concentrar veículos parados por falha mecânica, trabalhadores da rodovia e pessoas fora do carro aguardando auxílio.
Além disso, entradas e saídas repentinas desse trecho tendem a provocar colisões laterais, especialmente em vias com tráfego lento e irregular.
Mesmo em congestionamentos prolongados, o CTB mantém a função do acostamento como espaço de segurança.
O uso recorrente dessa faixa para circulação, segundo análises técnicas, compromete justamente a capacidade da via de absorver situações imprevistas.
Quando o uso do acostamento é permitido pela lei
A legislação prevê exceções específicas para o uso do acostamento, que não incluem atraso, pressa ou tentativa de reduzir o tempo de viagem.
Entre os casos permitidos estão o deslocamento de veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e caminhões do Corpo de Bombeiros.
Também pode haver liberação temporária quando a autoridade de trânsito sinaliza o uso em razão de obras, acidentes ou operações especiais.
Além disso, na ausência de espaço próprio, bicicletas e, em determinadas circunstâncias, pedestres podem utilizar o acostamento, conforme previsto no CTB.
Essas exceções, segundo órgãos de trânsito, reforçam a necessidade de manter a faixa lateral desobstruída, já que ela atende a usuários mais vulneráveis e a serviços essenciais.
Fiscalização da PRF e uso de câmeras nas rodovias
Com o aumento do volume de veículos em datas específicas, a fiscalização tende a ser direcionada a trechos críticos e horários de maior movimento.
Em uma operação realizada na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), na altura de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, a Polícia Rodoviária Federal informou ter autuado 95 motoristas por infrações diversas em uma única manhã, incluindo o uso irregular do acostamento.
Parte dos veículos abordados acabou removida por problemas relacionados à segurança ou à documentação.
Em outros estados, a PRF e concessionárias de rodovias já divulgaram o uso de câmeras de monitoramento para identificar veículos que trafegam pelo acostamento.
Segundo as autoridades, as imagens permitem acompanhar o fluxo em tempo real e subsidiar a autuação quando a infração fica caracterizada.
O uso de registros visuais como base para multas é previsto na legislação, desde que seja possível identificar o veículo e que o procedimento siga os critérios legais.
Com isso, a chance de autuação não depende apenas da presença física de agentes no local.
Impactos além da multa e dos pontos na CNH
Embora multa e pontuação na CNH sejam os efeitos mais imediatos da infração, especialistas em mobilidade apontam que o uso indevido do acostamento pode gerar impactos mais amplos no tráfego.
Em congestionamentos, a ocupação da faixa lateral dificulta o atendimento de ocorrências e pode provocar retenções adicionais quando veículos precisam parar por pane ou emergência.
Há ainda um efeito observado por estudiosos do comportamento no trânsito: quando parte dos motoristas utiliza o acostamento, outros tendem a repetir a conduta, o que descaracteriza a função da faixa e aumenta os pontos de conflito.
O resultado costuma ser um fluxo ainda mais instável, com veículos alternando bruscamente entre pista e acostamento.
Em rodovias com pedágio e monitoramento constante, a identificação do infrator pode ocorrer mais adiante, mesmo que a entrada no acostamento não tenha sido flagrada imediatamente.
Assim, o eventual ganho de tempo se torna incerto, enquanto a penalidade permanece prevista em lei.
Com o reforço da fiscalização e o uso crescente de tecnologia nas estradas, a infração segue sendo alvo de atenção das autoridades.
Em um cenário de tráfego intenso, a discussão sobre segurança viária passa, necessariamente, pelo respeito às regras que organizam o uso do espaço viário — mas por que essa prática ainda persiste entre parte dos motoristas?
As leis precisam ser cumpridas com justiça nesse país. Caso contrário, pagamos com o bolso ou com a vida. Quem anda no acostamento, a grosso modo, está furando fila. Desrespeitando todos que são honesto e cumpre a lei . Acho que tem que multar e deixar o **** mofar enquanto todos passam.
A região em que moro, que vai de Unamar (distrito de Cabo Frio), passa por Barra de São João, até Rio das Ostras, o uso do acostamento é pouco, inclusive para avançar o sinal. Passam com velocidade, como se estivessem na faixa regulamentar, e não é só lotada não. Ônibus e veículos comuns também. Se ouvesse uma fiscalização séria, ou o tráfego ficaria mais seguro, ou o DETRAN ia ficar rico, pois são muitos motoristas fazendo isso, e nem precisa estar o trânsito congestionado…
Fui multado na BR101 pela PRF por, segundo o policial, trafegar pelo acostamento em um trânsito com retenção.
Eu me dirigia ao posto de gasolina e eu solicitei para a autoridade verificar o medidor de combustível de meu veículo. Ele iria verificar que eu estava na reserva.
Bom, na época, era a PRF do Silviney.
Será que agora eles estão agindo com mais bom senso?