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CNH brasileira em Portugal sem troca de documento! Motoristas brasileiros podem dirigir no país europeu sem troca de documento, respeitando validade e critérios definidos
Portugal passou a reconhecer a Carteira de Motorista brasileira, a CNH, para uso em Portugal, nesta quarta feira, 7. A decisão já estava prevista em um acordo firmado em 22 de setembro de 2023. Na prática, a mudança facilita a vida dos brasileiros que precisam dirigir no país.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um documento que valida a CNH brasileira em território português.
Foi reconhecido o acordo mútuo dos títulos de condução entre os dois países, dentro do acordo chamado Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução.
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Com isso, a condução passa a seguir uma regra mais direta, com menos exigências burocráticas para quem tem CNH brasileira e mora ou visita o país vizinho.
O que muda na prática para brasileiros em Portugal
O documento elimina a necessidade de emitir um novo documento para brasileiros dirigirem nas vias portuguesas.
Também deixa de ser exigida a troca da documentação apenas para poder circular, desde que a CNH esteja dentro do prazo de validade.
Para quem mora em Portugal, a habilitação brasileira pode ser usada enquanto cumprir as condições previstas e permanecer válida.
O uso do documento depende de ter uma CNH emitida no Brasil ou em Portugal
O uso do documento depende de ter uma habilitação emitida no Brasil ou em Portugal.
Há um limite de tempo: a carteira precisa ter menos de 15 anos de emissão. Além disso, o documento deve respeitar a legislação local.
O decreto vale para condutores das categorias A e B e com até 60 anos.
Quem precisa de atenção extra e o que fazer em casos específicos
Para outras categorias de habilitação (CNH), o documento prevê a necessidade de obter a carteira de habilitação portuguesa.
Isso significa que nem todos os tipos de CNH entram automaticamente no reconhecimento, e o enquadramento depende da categoria do condutor.
Em situações fora das condições citadas, o caminho indicado é buscar a habilitação de Portugal para continuar dirigindo de forma regular.
O que pode acontecer a partir de agora com a reciprocidade entre Brasil e Portugal
A nova decisão também se aplica por reciprocidade. Assim, portugueses residentes no Brasil passam a contar com o mesmo reconhecimento.
O tema ganha peso porque há uma presença expressiva de brasileiros em Portugal. Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, a AIMA, indicam cerca de 500 mil brasileiros vivendo no país, formando a maior comunidade de imigrantes.
Esse cenário tende a aumentar a procura por informações sobre validade, categorias e adequação às normas locais.
O documento assinado em quarta feira, 7 reconhece a CNH brasileira em Portugal e remove a exigência de troca de documento para dirigir, desde que as regras sejam cumpridas.
Com critérios como menos de 15 anos de emissão, categorias A e B e limite de 60 anos, a medida impacta diretamente a rotina de quem vive entre os dois países, incluindo a aplicação por reciprocidade no Brasil.
