Congresso Nacional
O Poder Executivo encaminhou uma proposta ao Congresso Nacional, que concede a três estatais 24,34 milhões de reais. O texto (PLN 34/20) altera a Lei Orçamentária Anual de 2020 na parte dos investimentos das estatais federais. As estatais são: Emgepron, Transbel e AmGT.
Transpetro Bel 09 – Transbel: deve gastar 7,5 milhões de reais com a locação da área de processamento, armazenamento e distribuição de combustíveis e gás natural do Porto de Belém, além de investir na geração de recursos próprios.
Amazonas Geração e Transmissão de Energia – AmGT: irá destinar 15 milhões de reais para a expansão, melhoria e manutenção do sistema. A maior parte do financiamento virá de recursos autogerados – R$ 11 milhões, mas a verba de R$ 3,9 milhões será cancelada.
Empresa Gerencial de Projetos Navais – Emgepron: pode usar 1,84 milhão de reais na Fábrica de Munições Admiral Jurandyr, na Costa Rica de Campos (FAJMC). O investimento será realizado com geração de recursos próprios.
Paulo Guedes, o ministro da Economia, disse que “As solicitações dessas três empresas permitirão o cumprimento de compromissos que não foram previstos na época da elaboração do atual Orçamento”.
A proposta deve agora ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento da Assembleia Nacional, que ainda não foi instalada. Em seguida, continuará a discutir e votar entre deputados e senadores na reunião conjunta do Congresso.
O projeto conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota da proposta de lei orçamentária pelo Congresso.
