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Aprovado na comissão, o Orçamento da União 2026 prevê superávit fiscal, mais emendas parlamentares e investimentos públicos.
O Congresso Nacional avançou na tramitação do Orçamento da União 2026 após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar, nesta sexta-feira (19), o relatório final da proposta, que agora segue para votação conjunta da Câmara e do Senado.
O texto estabelece um superávit fiscal de R$ 34,5 bilhões, amplia o volume de emendas parlamentares e fixa um piso histórico para investimentos públicos, seguindo as regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023.
O objetivo do governo é equilibrar as contas, preservar espaço para investimentos e dar previsibilidade ao fluxo de recursos ao longo do ano.
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Superávit fiscal dentro das regras do arcabouço fiscal
O relatório aprovado pela CMO projeta um superávit fiscal de R$ 34,5 bilhões em 2026, valor alinhado às exigências do arcabouço fiscal.
A regra prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Na prática, isso significa que o governo cumprirá formalmente a meta se encerrar o ano com resultado primário entre zero e um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Assim, o texto garante maior flexibilidade para lidar com oscilações econômicas sem romper o marco fiscal.
Além disso, o arcabouço estabelece limites claros para o crescimento das despesas, buscando conter desequilíbrios estruturais e reforçar a credibilidade da política fiscal brasileira.
Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões no Orçamento da União 2026
Um dos pontos centrais do Orçamento da União 2026 é a previsão de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão diretamente sob controle de deputados e senadores, por meio de emendas individuais, de bancada e de comissão.
A maior parcela desses recursos será destinada às emendas impositivas, cuja execução é obrigatória pelo governo. Em 2026, aproximadamente R$ 37,8 bilhões se enquadram nessa categoria.
As emendas individuais, distribuídas entre cada parlamentar, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual chegam a R$ 11,2 bilhões.
Ambas têm pagamento garantido ao longo do exercício.
Diferença entre emendas impositivas e não impositivas
Além das emendas obrigatórias, o texto reserva R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que não possuem execução impositiva.
Nesse caso, o governo pode contingenciar ou cancelar os repasses, caso avalie dificuldades para fechar as contas no fim do ano.
Esse modelo reforça o peso político das emendas no orçamento e amplia o papel do Congresso na destinação dos recursos públicos, especialmente para obras e projetos regionais.
As emendas parlamentares representam, portanto, uma fatia crescente do Orçamento e funcionam como instrumento de financiamento direto para demandas locais.
Calendário de pagamento dá previsibilidade aos parlamentares
A aprovação do texto ocorreu após negociação entre Congresso e governo, que resultou na definição de um calendário de pagamento das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Pelo acordo, mais da metade das emendas impositivas deverá ser paga até o fim do primeiro semestre. A regra vale para emendas individuais e de bancada, com prioridade para áreas como saúde e assistência social.
O Executivo terá de quitar 65% do valor indicado nessas modalidades para essas áreas, que concentrarão a maior parte dos recursos indicados pelos parlamentares.
Investimentos públicos terão piso mínimo de R$ 83 bilhões
O Orçamento da União 2026 também estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme determina o arcabouço fiscal.
O PIB estimado para 2026 é de R$ 13,826 trilhões, o que reforça a importância desse piso para sustentar obras e projetos estruturantes.
Os investimentos fazem parte das despesas discricionárias, ou seja, não são obrigatórios. Em momentos de aperto fiscal, costumam ser contingenciados.
Por isso, a definição de um piso mínimo busca reduzir paralisações e dar continuidade a obras estratégicas.
Novo PAC será prioridade nos investimentos
Segundo o texto aprovado, o governo deverá priorizar os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Muitas dessas obras enfrentam restrições orçamentárias e atrasos, o que torna o reforço dos investimentos públicos um ponto sensível da proposta.
A expectativa é que o piso de investimentos ajude a destravar projetos de infraestrutura, habitação, mobilidade urbana e saneamento, considerados fundamentais para o crescimento econômico.
Orçamento total chega a R$ 6,5 trilhões
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões. Desse montante, cerca de R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.
O limite de despesas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em R$ 2,3 trilhões, respeitando as regras do arcabouço fiscal.
Despesas com pessoal e reajustes salariais
O relatório prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior.
Do total, o governo destinará R$ 7,1 bilhões a reajustes e adicionais remuneratórios, enquanto aplicará R$ 4,3 bilhões na criação de novos cargos, funções e gratificações
“Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais”, diz o relatório.
