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Durante anos, o extintor foi item obrigatório em todos os veículos. Entenda por que ele deixou de ser exigido, o que diz a lei atual e os mitos que ainda circulam entre motoristas.
Durante décadas, o extintor de incêndio foi um item obrigatório em todos os carros no Brasil.
Mas, desde 2015, a regra mudou — e até hoje muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre quando o equipamento é exigido.
A obrigatoriedade do extintor de incêndio nos automóveis é um tema que já gerou polêmica, confusão e até multas.
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Por muito tempo, o equipamento era indispensável em todos os carros de passeio.
No entanto, uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promovida em 2015, retirou essa exigência para a maioria dos veículos, o que deixou parte da população sem saber exatamente como a regra funciona hoje.
Afinal, o extintor ainda é obrigatório no Brasil?
Atualmente, o extintor de incêndio não é mais obrigatório para carros de passeio, utilitários e camionetas fabricados a partir de 2005.
Essa flexibilização foi determinada pela Resolução nº 556 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em setembro de 2015, e está em vigor até hoje.
A norma anterior, de 2009 (Resolução 157), obrigava todos os veículos a circular com extintor de incêndio classe BC.
Com a nova resolução, o equipamento passou a ser exigido apenas em casos específicos, como:
- Veículos de transporte coletivo de passageiros (como ônibus e vans);
- Veículos de transporte escolar;
- Caminhões;
- Veículos de transporte de cargas inflamáveis;
- Automóveis de uso comercial anteriores a 2005.
Ou seja, para a imensa maioria dos carros de passeio particulares, o extintor passou a ser item opcional — não obrigatório.
Por que o Contran decidiu suspender a obrigatoriedade?
Segundo o próprio Conselho Nacional de Trânsito, a decisão foi baseada em estudos técnicos que mostraram baixa efetividade do equipamento em casos de incêndio veicular, além de seu mau uso em diversas situações.
O extintor instalado nos veículos — geralmente de 1 kg — raramente é eficaz para conter incêndios iniciados no motor ou no sistema elétrico, que são os tipos mais comuns.
Além disso, o item exigia manutenção constante, verificação da validade, lacre e manômetro, gerando um custo que nem sempre se justificava.
Outro fator considerado foi a modernização dos automóveis.
Com os avanços tecnológicos e materiais mais resistentes ao fogo, os incêndios em carros se tornaram menos frequentes — e mais difíceis de conter com um extintor portátil comum.
E quem ainda quiser usar o extintor?
Nada impede que o motorista continue usando o equipamento voluntariamente.
O Contran esclareceu que o extintor continua sendo recomendado, principalmente para motoristas que trafegam por regiões remotas ou em áreas de risco.
O uso do extintor, portanto, passou de obrigatório para opcional, mas sua instalação ainda é regulamentada, e caso o motorista opte por mantê-lo no veículo, ele deve seguir as exigências técnicas: tipo de carga BC, validade em dia, lacre intacto e manômetro na faixa verde.
Vale lembrar que em caso de acidente com fogo, a ausência do extintor em veículos particulares não configura infração, desde que o carro esteja enquadrado na isenção prevista pela resolução.
E as multas? Ainda existem?
Sim, a multa por falta de extintor de incêndio ainda existe, mas só se aplica aos veículos em que o equipamento é obrigatório.
Nesses casos, o descumprimento configura infração grave, com penalidade de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O carro também pode ser retido até a regularização.
Portanto, quem dirige ônibus, vans escolares, caminhões ou veículos comerciais antigos ainda precisa ficar atento à presença e à validade do extintor.
Existe algum movimento para voltar com a obrigatoriedade?
Desde a mudança de 2015, vários projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional com o objetivo de tornar o extintor novamente obrigatório em todos os carros, principalmente por pressão de associações de bombeiros e fabricantes do item.
Um exemplo foi o PL 3404/2015, que chegou a ser discutido na Câmara dos Deputados, mas não avançou.
Os defensores da obrigatoriedade alegam que o extintor pode salvar vidas e evitar a propagação de incêndios — especialmente nos primeiros segundos.
Até o momento, no entanto, não há previsão de reversão da norma vigente.
O uso segue facultativo para a maioria dos veículos.
O que dizem os especialistas?
De acordo com o engenheiro automotivo Marcos Lacava, professor do Instituto Mauá de Tecnologia, o extintor pode dar uma falsa sensação de segurança ao motorista.
“Em 90% dos casos, o condutor não sabe usar o extintor corretamente ou não tem tempo para agir. É muito mais eficiente sair do veículo com segurança e acionar o Corpo de Bombeiros.”
Já o consultor de segurança veicular Jorge Medrano afirma que, em determinadas situações, o extintor pode sim evitar um prejuízo maior, principalmente em casos de princípio de incêndio na parte interna do carro, como em estofados ou painel.
“O problema é que o brasileiro não tem treinamento. Deveríamos ter campanhas educativas, não apenas exigir o equipamento.”
E você, ainda anda com um extintor dentro do carro? Acha que a obrigatoriedade deveria voltar ou a mudança foi acertada?
