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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Projeto de Lei 4802/2023, que impede práticas abusivas contra pessoas acima de 60 anos em empréstimos e financiamentos, reforçando o Estatuto do Idoso e seguindo agora para a Câmara dos Deputados
Em uma decisão considerada importante no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Projeto de Lei 4802/2023, que reforça o Estatuto do Idoso e impede práticas abusivas na concessão de crédito para quem tem mais de 60 anos.
A proposta, apresentada pelo senador Ciro Nogueira, busca garantir igualdade de acesso a empréstimos e financiamentos, já que muitos idosos enfrentam taxas elevadas e exigências extras sem justificativa. Com a aprovação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados e representa um avanço na proteção financeira da terceira idade.
Regras mais claras no crédito para idosos
O projeto aprovado pela CAE estabelece que instituições financeiras não podem impor condições diferenciadas a clientes idosos. O texto proíbe a cobrança de juros mais altos para pessoas acima de 60 anos e também impede a exigência de fiança, garantias adicionais ou prazos especiais que não são solicitados aos consumidores mais jovens. A medida reforça e amplia o Estatuto do Idoso, que já veda discriminação em operações bancárias, mas não detalhava com clareza as práticas relacionadas a empréstimos e financiamentos.
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A proposta também prevê punições específicas para quem descumprir a lei. O responsável pode enfrentar detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa. A medida pretende dificultar ações que prejudicam consumidores idosos, garantindo tratamento igualitário em operações financeiras.
Declarações e avaliações no Senado
O relator do projeto na CAE, senador Laércio Oliveira, destacou que a iniciativa atende a uma demanda urgente da população idosa. Ele apontou que muitos enfrentam barreiras mesmo quando têm histórico financeiro sólido, porque instituições impõem condições injustificadas. Para ele, o texto representa um apoio direto à terceira idade e fortalece o combate a práticas abusivas.
A senadora Damares Alves reforçou a importância de ampliar a proteção jurídica no acesso ao crédito. Ela explicou que o Estatuto da Pessoa Idosa já impede discriminação em operações bancárias, mas ainda existiam lacunas que permitiam diferenças no tratamento de idosos em financiamentos e empréstimos. A nova redação deixa essa proibição mais explícita e amplia sua aplicação, trazendo maior segurança jurídica.
Medida reforça inclusão financeira
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a inclusão financeira de pessoas idosas. Esse público muitas vezes enfrenta recusa ou condições desfavoráveis em empréstimos, mesmo quando apresenta bom histórico de pagamento. A proposta tende a aumentar a transparência e impedir práticas que limitam o acesso ao crédito, especialmente em bancos e financeiras que atuam diretamente com esse segmento.
Especialistas apontam que as mudanças contribuem para reduzir abusos e garantir que consumidores de terceira idade tenham oportunidades iguais na contratação de serviços financeiros. A intenção é combater distorções que costumam afetar justamente quem mais precisa de condições estáveis e previsíveis.
Projeto segue para a Câmara
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o texto será encaminhado diretamente aos deputados.
Na leitura final da proposta, a Rádio Senado registrou as principais falas e argumentos apresentados na CAE. A reportagem de Marcella Cunha destacou que o senador Laércio Oliveira ressaltou o combate à discriminação e às práticas abusivas, enquanto a senadora Damares Alves reforçou a necessidade de regras claras que garantam igualdade no acesso a crédito e financiamento.
O texto aprovado deixa claro que instituições financeiras devem tratar clientes idosos com as mesmas condições aplicadas aos demais consumidores. A iniciativa busca fortalecer o Estatuto do Idoso e proteger um grupo que frequentemente enfrenta obstáculos injustificados ao solicitar empréstimos.
