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Uma lei revolucionária promete transformar o transporte aéreo de pets no Brasil! Batizada de Lei Pandora, ela permite que cães e gatos de até 15kg viajem na cabine com seus donos e pune severamente empresas que descumprirem as normas. Saiba como essa novidade impacta os viajantes e o setor aéreo no estado de São Paulo.
O transporte de animais em aviões, frequentemente marcado por histórias de sofrimento e descaso, está prestes a passar por uma revolução em São Paulo.
Uma nova legislação, apelidada de Lei Pandora, promete transformar a experiência de donos e pets, garantindo mais segurança e conforto durante as viagens.
Mas o que essa lei muda na prática e por que ela está sendo considerada um marco na defesa dos direitos dos animais?
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Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Lei Pandora segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Inspirada por casos de negligência que chocaram o país, como o desaparecimento da cachorra Pandora e a morte do golden retriever Joca, a lei estabelece regras claras para o transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeronaves.
O que muda com a Lei Pandora
Aprovada com base no Projeto de Lei 587/2023, apresentado por Caio França (PSB) e Rafael Siqueira (União Brasil), a legislação estabelece que animais de pequeno porte — definidos como aqueles com peso máximo de 15kg — poderão viajar ao lado de seus tutores na cabine.
Cada passageiro poderá transportar até dois animais, e o limite será de dez pets por voo. Para o embarque, será necessário apresentar:
- Atestado de saúde emitido por veterinário há menos de 15 dias;
- Carteira de vacinação atualizada;
- Guia de Transporte Animal (GTA), expedida pelo MAPA ou órgão conveniado.
Além disso, as caixas de transporte devem seguir padrões de segurança e habitabilidade estabelecidos por companhias aéreas e regulamentações internacionais.
Outro ponto relevante é que as empresas poderão cobrar até 50% do valor proporcional da passagem do tutor para acomodar o pet na cabine.
Medidas de proteção no transporte de carga
Para os casos em que o transporte ocorra no compartimento de carga, a lei exige melhorias significativas.
Os animais deverão ser mantidos em espaços separados das bagagens, com revestimentos que reduzam o ruído, iluminação adequada e acesso a salas climatizadas durante a espera pelo embarque.
O tempo de espera será limitado a uma hora antes da decolagem e 30 minutos na sala climatizada antes do embarque.
Essas medidas visam evitar tragédias como a ocorrida em abril deste ano com o golden retriever Joca, que morreu após ser embarcado erroneamente em um voo da Gol Linhas Aéreas.
Punições rigorosas para as companhias aéreas
A Lei Pandora também prevê penalidades severas para empresas aéreas que negligenciarem as normas.
Caso um animal doméstico morra ou fuja durante o transporte em voos com partida, chegada ou conexão no estado de São Paulo, a companhia poderá ser multada em 35 mil UFESP (aproximadamente R$ 1,23 milhão).
Em casos de reincidência no prazo de 30 dias, o valor da multa será dobrado, e os recursos arrecadados serão destinados a iniciativas de proteção e defesa animal.
A homenagem a Pandora e Joca
O nome da lei não foi escolhido por acaso.
Pandora, uma cachorra que ficou desaparecida por 40 dias em 2022 após escapar de uma caixa de transporte no aeroporto de Guarulhos, tornou-se símbolo de descaso no transporte aéreo de animais.
Outro caso marcante foi o do golden retriever Joca, que deveria viajar para Sinop, no Mato Grosso, mas foi embarcado por engano em um voo para Fortaleza, no Ceará.
Sua morte gerou protestos e reforçou a urgência por mudanças na legislação.
A Lei Pandora, ao homenagear esses casos, busca garantir que histórias como essas não se repitam.
A regulamentação federal e o impacto nacional
Embora a Lei Pandora seja uma iniciativa estadual, ela se alinha às recentes mudanças promovidas pelo governo federal.
Em outubro, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA) estabeleceu normas nacionais para rastreabilidade e monitoramento de pets em voos, aumentando a segurança no transporte.
Especialistas apontam que a regulamentação paulista pode servir de exemplo para outros estados, estimulando a adoção de medidas semelhantes em todo o país.
Um marco para os direitos dos animais
Com regras mais rígidas e punições severas, a Lei Pandora representa um avanço significativo na defesa do bem-estar animal.
Ela não apenas garante mais segurança para os pets, mas também promove uma mudança de cultura no transporte aéreo, colocando os direitos dos animais no centro das discussões.
Você acha que essas novas regras são suficientes para evitar tragédias como as que inspiraram a Lei Pandora? Compartilhe sua opinião nos comentários!
