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Atenção redobrada na faixa de pedestre: motoristas podem ser multados em até R$ 423,63 por desrespeitar a prioridade de travessia.
Ignorar o direito de passagem de pedestres na faixa pode custar caro aos motoristas. As infrações por esse motivo têm se tornado cada vez mais frequentes nas cidades brasileiras, revelando tanto a necessidade de reforçar a educação no trânsito quanto o desconhecimento da legislação por parte de muitos condutores.
Em Goiânia, por exemplo, as multas aplicadas por esse tipo de infração cresceram 300% em 2023, segundo levantamento do Governo de Goiás.
Além de acarretar penalidades, como multa e pontos na CNH, o desrespeito à faixa de pedestre também expõe vidas ao risco.
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A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego revelou que, apenas no ano passado, 19 mil pessoas foram internadas no Brasil após atropelamentos.
Quando, afinal, parar na faixa de pedestre?
Mesmo com regras claras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), situações do cotidiano ainda geram dúvidas.
Segundo o artigo 183 do CTB, não dar preferência ao pedestre na faixa configura infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Isso inclui casos em que o pedestre está prestes a atravessar ou ainda não terminou a travessia, mesmo se o semáforo abrir para os veículos.
Contudo, se o motorista para sobre a faixa com pedestres ainda cruzando, ele pode ser autuado pela infração anterior e por outra infração mais grave, prevista no artigo 214: desrespeito ao pedestre em travessia, o que caracteriza infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
Sinal verde não anula o direito do pedestre
Um dos pontos mais confundidos por motoristas é a travessia em cruzamentos com semáforo.
A maioria entende que o sinal verde libera a passagem, mas o artigo 70 do CTB determina que, se o pedestre já estiver na faixa, mesmo com o sinal aberto para os carros, o motorista deve aguardar a conclusão da travessia.
Nos cruzamentos sem sinalização semafórica, a obrigação de parar é ainda mais clara: ao notar a presença de um pedestre atravessando ou com intenção de fazê-lo, o motorista deve parar antes da faixa.
Avançar para enxergar melhor o tráfego só é permitido se não houver pedestres na área de travessia.
Congestionamento na faixa: infração ou não?
Outra situação comum diz respeito aos engarrafamentos.
Parar sobre a faixa de pedestre por conta de congestionamento não é, necessariamente, uma infração — desde que o semáforo esteja verde para os veículos.
Ainda assim, especialistas recomendam atenção redobrada para evitar situações perigosas ou interpretações equivocadas por parte dos agentes de trânsito.
Nova proposta de lei endurece regras e penalidades
Diante do aumento nos atropelamentos, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3330/24, que propõe tornar gravíssima a infração de parar sobre a faixa de pedestres mesmo com o semáforo aberto para os carros.
A medida prevê multa de R$ 293,47 e carrega o nome de “Lei Laura Beatriz”.
A proposta foi motivada pela morte trágica da menina Laura Beatriz, de apenas cinco anos, atropelada em agosto de 2024 enquanto atravessava com a mãe no bairro Glória, em Vila Velha (ES).
“Recentemente, veio ao conhecimento de toda a nação o falecimento de Laura Beatriz, de cinco anos, atropelada na faixa de pedestres no bairro Glória, em Vila Velha, na Grande Vitória, na noite do dia 21 de agosto. A criança estava no colo da mãe quando as duas foram atropeladas pelo motorista”, declarou a deputada federal Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), autora do projeto.
Com o crescimento das multas e o número alarmante de acidentes, especialistas apontam que apenas a combinação de campanhas educativas e reforço na fiscalização pode garantir mais segurança nas faixas de pedestres.
Motoristas bem informados e conscientes de seu papel no trânsito são parte essencial para reduzir acidentes e salvar vidas.
E você? Sabia que mesmo com o semáforo verde o pedestre pode ter prioridade?
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