Mesmo após recomendações da ANP, Cade aprova venda de refinaria de petróleo da Petrobras para grupo Atem no valor de R$ 189,5 milhões

Embora a ANP tenha recomendado a aplicação de remédios sobre a venda da refinaria de petróleo da Petrobras para o grupo Atem, o Cade anunciou a aprovação do processo e a estatal poderá dar continuidade ao negócio de R$ 189,5 milhões com a companhia Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras




Embora a ANP tenha recomendado a aplicação de remédios sobre a venda da refinaria de petróleo da Petrobras para o grupo Atem, o Cade anunciou a aprovação do processo e a estatal poderá dar continuidade ao negócio de R$ 189,5 milhões com a companhia

Durante a audiência desta quinta-feira, (12/05), a Superintendência-Geral do Cade aprovou a venda da refinaria de petróleo da Petrobras, Reman, localizada em Manaus, para o grupo Atem. O valor do negócio está estimado em R$ 189,5 milhões e a aprovação ignorou as recomendações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) quanto à aplicação de remédios sobre a transação.

Refinaria de petróleo Reman, da Petrobras, seguirá para o processo de venda à companhia Atem após aprovação do negócio por parte do Cade

A Superintendência-Geral do Cade surpreendeu o setor de petróleo e gás ao realizar a aprovação da venda da refinaria de petróleo Reman para a companhia Atem sem qualquer restrição. Assim, o negócio estimado em torno de R$ 189,5 milhões poderá seguir adiante e a Petrobras deverá dar continuidade ao processo de forma mais acelerada durante os próximos meses. Isso acontece pois essa é uma transação essencial para o crescimento da estatal dentro do segmento. 

O acordo entre a Petrobras e o grupo Atem para a concessão da refinaria foi realizado ainda durante o ano de 2021, no mês de agosto, mas somente agora conseguiu a aprovação necessária para a continuidade. Além disso, essa é a segunda refinaria da estatal a ser alienada, dentro do pacote original de oito unidades colocadas à venda pela Petrobras no ano de 2019. Dentre essas, apenas a refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje Refinaria de Mataripe, na Bahia, foi transferida de fato para o controle privado, em um negócio com a Acelen. 

E, embora a ANP tenha recomendado a aplicação de remédios sobre a transação da Petrobras com o grupo Atem, o Cade ignorou a sugestão e aprovou sem nenhuma restrição. A superintendência afirmou que “concluiu que a operação não gera incentivos ao fechamento de insumos e, portanto,não serão vinculados remédios à aprovação”, além de ressaltar que “adotar algum dos remédios propostos [pela ANP] transgrediria o princípio da proporcionalidade” dentro do processo de venda. Assim, o Cade afirmou entender que esse negócio gerará competitividade, mas que não são necessários remédios para que isso aconteça. 

ANP havia sugerido a aplicação de remédios sobre a venda da refinaria de petróleo da estatal para o grupo Atem, embora Cade tenha ignorado recomendações

Durante o mês de abril do ano de 2021, a ANP havia anunciado a sugestão de uma série de aplicações de remédios sobre a venda da refinaria de petróleo da Petrobras. Isso acontece pois a agência tem como objetivo principal garantir o acesso à infraestrutura de abastecimento da Refinaria de Manaus e, assim,  remediar a concentração na região Norte, o que foi sugerido ao Cade e à Petrobras dentro das recomendações. 

Além disso, a venda da refinaria de petróleo foi bastante questionada por empresas como a Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, que ainda estavam incluídas nesse processo como interessadas. E, dentre as acusações das empresas e da ANP, estão o desabastecimento, práticas abusivas, práticas discriminatórias e fechamento de mercado. Mas, apesar de todos esses pontos apontados, a Petrobras e o grupo Atem garantiram a segurança na transação e o Cade acatou o negócio das empresas. 

Agora, o que a Petrobras aguarda são os próximos passos dentro dessa licitação, uma vez que ainda há a possibilidade de algum conselheiro do Cade acatar recursos contra a transação ou o próprio processo de venda, mas ambas as empresas estão otimistas quanto ao negócio.

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Ruth Rodrigues
Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.