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Governo deve ampliar por 90 dias o prazo para aposentados contestarem descontos irregulares do INSS. Mais de 6 milhões foram afetados e R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos
O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos irregulares realizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente, o limite para registrar a reclamação terminaria nesta sexta-feira (14), mas a expectativa é que o período seja estendido por mais 90 dias, segundo fontes ligadas ao Ministério da Previdência.
A decisão ainda depende de confirmação oficial, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (10) ou terça-feira (11). A medida busca dar mais tempo aos beneficiários afetados por um dos maiores escândalos recentes envolvendo o sistema previdenciário brasileiro, que desviou bilhões de reais em valores indevidos descontados de aposentadorias e pensões.
Escândalo dos descontos indevidos
De acordo com dados divulgados pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer descontos aplicados em seus pagamentos nos últimos anos. Esses valores foram atribuídos a cobranças feitas por entidades e associações que alegavam contar com autorização dos aposentados para efetuar os débitos. Em muitos casos, porém, não há comprovação legítima dessa autorização, e os documentos apresentados estão sob investigação.
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O impacto foi direto na renda de milhões de aposentados, que viram o valor de seus benefícios diminuir sem explicação clara. O caso gerou forte pressão política e levou o governo a criar um programa emergencial para devolução das quantias descontadas de forma indevida.
Programa de devolução e adesão dos beneficiários
Segundo o último balanço oficial, cerca de 4,8 milhões de pessoas (4.827.832 beneficiários) estão aptas a receber a devolução dos valores descontados indevidamente. No entanto, até o momento, apenas 3,7 milhões (3.737.708 beneficiários) realizaram efetivamente a adesão ao programa — o equivalente a 77,4% do total.
Os pagamentos de ressarcimento já resultaram na devolução de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, beneficiando praticamente todos os que fizeram o pedido até agora. Ainda assim, o governo avalia que a extensão do prazo será fundamental para alcançar os aposentados que, por falta de informação ou dificuldade de acesso digital, ainda não formalizaram a contestação.
Como contestar os descontos
A contestação dos descontos indevidos é o primeiro passo obrigatório para quem deseja participar do programa de ressarcimento. O pedido pode ser feito por três canais oficiais:
- Meu INSS (aplicativo ou site): acessando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: atendimento gratuito por telefone, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências em todo o país oferecem atendimento presencial e gratuito.
A recomendação do INSS é que os beneficiários verifiquem cuidadosamente todas as informações antes de registrar o pedido e fiquem atentos aos prazos. A prorrogação, caso confirmada, valerá tanto para novos registros quanto para complementações de reclamações já enviadas.
Um passo para restabelecer a confiança
Com o escândalo ainda em apuração, o governo busca reforçar mecanismos de controle e transparência sobre os descontos em benefícios previdenciários. O objetivo é evitar que fraudes semelhantes se repitam e garantir maior proteção aos aposentados, um dos grupos mais vulneráveis do país.
A ampliação do prazo, segundo técnicos da Previdência, será acompanhada por novas campanhas de informação e pela ampliação do atendimento nos canais oficiais. A medida também deve fortalecer o processo de ressarcimento e restabelecer gradualmente a confiança no sistema do INSS, que foi abalado por práticas consideradas abusivas e fraudulentas.
RMC
E a história de descontos do Agibank no cartão de benefício master card vem um desconto em folhano meu 232,63 mas quando paguei as faturas paguei completa sem descontar esse valor pois vem específico valor mínimo a pagar vamos ter ajuda para esses reembolsos já fui no banco e nada no correio tb não mandaram colocar advogado estou com 69 anos ……quem vai cuidar deste roubo